Nas últimas semanas, muito vem sendo discutido sobre a reforma tributária e o programa de incentivos fiscais do Governo do Estado, que só este ano de 2023 prevê um total de R$ 20,2 bilhões em renúncia, o que representa cerca de 44% da arrecadação de impostos, colocando Santa Catarina em segundo no ranking dos estados que mais abre mão da receita como forma de incentivo para as empresas.
O Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, esteve recentemente em audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para apresentar alguns dados sobre os programas de governo e mostrar quais medidas estão sendo adotadas para aplicação dos benefícios.
A Coluna foi conversar com o Secretário para saber quais as expectativas e projetos do Estado diante do cenário atual. Confira:
Pelo Estado – Quais as expectativas do Governo de Santa Catarina diante de uma possível Reforma Tributária Federal que mexa nos impostos pagos atualmente?
Cleverson Siewert – As reformas quando discutidas, debatidas e construídas de uma forma inteligente são positivas. Naturalmente, nós precisamos de uma reforma de forma urgente, porque nossa carga tributária é bastante alta frente aquilo que temos de retorno, porque estamos falando de 35% do PIB de carga tributária. Nosso sistema é de tributação indireta, com muitas exceções e muitos benefícios fiscais, complexo e que traz uma grande litigiosidade para dentro do sistema como um todo. Esperamos que, a partir de agora, possamos ter um sistema que seja mais simples, mais justo, mais eficiente e que não prejudique a autonomia dos estados.
PE – Já foi falado em outras ocasiões que o Governo do Estado está cobrando por uma Reforma Tributária Catarinense. Como ela vem sendo estruturada?
CS – Desde o início do ano, o governador nos pediu uma leitura sobre as contas públicas e essa leitura mostrou uma situação diferente da que imaginávamos. Do ponto de vista mais técnico, criamos um plano de ajuste fiscal que, na sua lógica de receitas está baseado em três grandes frentes: benefícios fiscais, novas receitas e desburocratização. Queremos ir ao encontro das expectativas dos empreendedores catarinenses, facilitando a vida deles. Queremos, dentro da Secretaria da Fazenda, criar uma forma mais fluida de falar com o contribuinte, permitindo o acesso dele aos nossos serviços mais facilmente e agilizando os processos. Pretendemos extinguir a DIME, que é uma frente de trabalho extremamente burocrática, criar um programa de classificação do contribuinte, dando benefícios para quem paga em dia porque, hoje, estamos sempre privilegiando quem está com imposto atrasado. Essas são algumas das medidas que estão sendo trabalhadas dentro de um cronograma estabelecido, que vai desde março de 2023 até dezembro de 2024. São medidas nossas, mas que precisam também do apoio da Assembleia Legislativa. O governo não tem todas as respostas, mas em conjunto com o setor produtivo local e a casa legislativa, vamos construir caminhos mais fortes para empreender.
PE – Sobre as propostas de renúncia fiscal, o Secretário afirmou na última semana, durante audiência na Alesc, que iria apresentar alguns detalhes sobre o programa ainda este mês. É possível antecipar algo?
CS – O programa é um reflexo do nosso plano de ajuste fiscal, que está sendo operacionalizado com ações diretas do Governo do Estado e outras em parceria com a Casa Legislativa. Em relação à Alesc, temos cinco pontos dentro do Pafisc, que são o regime do devedor contumaz, a atualização monetária das taxas, a responsabilização dos marketplaces e encargos moratórios e a extinção da taxa de abertura das empresas. Esses são os itens que dizem respeito à Alesc, porque precisam de lei, e que estão sendo estruturados para apresentar ao legislativo.
PE – No início do mês, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 48 projetos nos programas Prodec e Pró-Emprego entre janeiro e maio de 2023. Ele também oficializou os contratos com dez empresas contempladas pelos programas. Existe o mapeamento das regiões que irão se beneficiar diretamente com o incentivo dado a estas empresas e quanto de investimento que os programas representam na economia?
CS – Prodec e Pró-emprego são, talvez, os maiores programas de benefícios fiscais do Estado. Entre os municípios que foram beneficiados com os programas através dos incentivos dados às empresas estão Chapecó, São José, Campo Erê, Joinville, Gaspar, Maravilha, Xaxim,, Presidente Getúlio, Blumenau, Nova Veneza, Xanxerê, Mafra, Nova Erechim, Jaraguá do Sul, Santa Cecília, Schroeder, Lages, São Ludgero, Quilombo, Navegantes, São Miguel da Boa Vista, Vargeão, Criciúma, Saudades, Videira, Garuva, Brusque, São Francisco do Sul, Coronel Martins, Irati, Indaial, Timbó, Pomerode, Capivari de Baixo, Içara, São Carlos e Vargem Bonita. Algumas destas regiões já estão com os programas em andamento e têm geração prevista de quase R$ 6 bi de investimento, além de 5.600 empregos diretos e indiretos.
PE – O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina parte do diagnóstico de que o estado apresentará um déficit nas contas públicas em 2023. Diante do cenário, o Estado vem adotando medidas para a elevação de receitas, além do corte de despesas. A renúncia fiscal deve funcionar como incentivo para a geração de emprego e fomento da economia local. Existe uma previsão do quanto retornará aos cofres públicos ainda este ano com o programa de renúncia?
CS – Os benefícios fiscais são baseados em quatro frentes que são a atração de investimento, melhoria da competitividade, incentivo para setores econômicos estratégicos e para diminuição de preços de determinados produtos ligados ao consumo específico de caráter social. Quando a gente baixa a carga tributária, recebemos menos impostos, mas cria-se o aumento do faturamento de toda uma cadeia envolvida, uma geração de valor agregado que é consideravelmente grande vindo de empresas que normalmente não se instalariam aqui se não fosse a visão estratégica do Governo em conceder o benefício. Posso dar o exemplo da atual política de importações. Foram R$ 8,5 bi em renúncia, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (44% no total). Mas estas mesmas empresas arrecadaram R$ 2,9 bi somente no último ano e, sem os benefícios fiscais, essas mesmas empresas não estariam operando no Estado.
PE – Santa Catarina é o segundo estado em renúncia fiscal, mas também é o segundo no ranking geral de competitividade do país. Quais os principais desafios para conseguir manter o Estado nesta posição?
CS – Nesse ranking há indicadores que são para dentro do estado. Por exemplo, solidez fiscal e eficiência de máquina pública é gestão do Governo e, logicamente, um estado fiscalmente ajustado vai atrair mais investidores e estará mais preparado para os desafios futuros. Mas existem outros indutores que são para fora como a infraestrutura, segurança da máquina pública e educação. Depende do Estado também, mas são para apoiar o desenvolvimento. E há mais pontos importantes que o estado precisa apoiar como capital humano, a questão da sustentabilidade e inovação, por exemplo. No caso do capital humano, que é educação e formação de mão de obra, o governador já está traçando saídas, como o programa Universidade Gratuita para a educação superior, escolas de ensino técnico para o ensino médio e, para a educação básica, vamos apresentar um projeto para partilhar com os municípios.
O grande desafio é conseguir com os recursos do Governo do Estado, que nunca são suficientes, gerenciar todas as demandas e seguir equilibrando os diversos setores da economia catarinense.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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