A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (22), em Brasília.

Este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (19).

O decreto elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.

O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.

Efeito positivo

Flávio Dino acredita que o decreto terá efeito positivo. “Com base no novo decreto editado pelo presidente Lula, achamos que o interesse dos superendividados em procurar os Procons e justiça vai ampliado”, afirmou. O Procon é um órgão público de defesa do consumidor, que integra um dos eixos do Sistema Nacional de Defesa Consumidor.

O ministro destacou, ainda, que as empresas credoras devem participar de mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon.

“A PARTICIPAÇÃO DOS CREDORES É OBRIGATÓRIA. NÃO É UMA POSSIBILIDADE, É UMA OBRIGAÇÃO. OS CREDORES, UMA VEZ CONVOCADOS PELA JUSTIÇA OU PELO PROCON, SÃO OBRIGADOS A PARTICIPAR, SOB PENA DE HAVER UM ARBITRAMENTO DESSE NOVO PLANO DE PAGAMENTO, SEMPRE PRESERVANDO O MÍNIMO EXISTENCIAL, QUE ANTES ERA DE R$ 303 E, AGORA, É DE R$ 600, MELHORANDO, ASSIM, A PROTEÇÃO AOS DIREITOS BÁSICOS DOS CIDADÃOS”, EXPLICOU.