A Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira, 14, para falar sobre renúncia fiscal acabou se transformando em uma reunião para falar sobre as vantagens do “incentivo fiscal”, sim, porque foi unânime entre os deputados a percepção de que abrir mão do ICMS de algumas empresas para que elas se instalem e invistam em regiões do estado não é perder dinheiro, mas ganhar oportunidade.
Presente no encontro, o Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert foi claro ao informar que mesmo Santa Catarina sendo o segundo estado do país em renúncia fiscal, perdendo somente para São Paulo, a prática só vem a beneficiar e tornar o Estado mais competitivo e os R$ 23 bilhões que deixarão de ser arrecadados, na verdade, serão reinvestidos com a geração de empregos e desenvolvimento da economia.
Além do discurso, a comitiva do governo presente, que incluía o Secretário da Indústria, do Comércio e do Serviço, Silvio Dreveck, entre outros do setor industrial e empresarial, vieram munidos de números, exemplos e dados para justificar seu posicionamento.
E o único porém colocado por alguns dos parlamentares presentes foi a questão da reforma tributária que ainda está sendo definida pelo Governo Federal. O cenário em Santa Catarina está muito bem, mas como isso será trabalhado caso seja aprovada uma tarifa tributária única? E até que nada mude, como saber se os investimentos realizados na contrapartida das empresas realmente beneficiarão a todos os municípios e não apenas algumas regiões?
A deputada Luciane Carminatti (PL) foi uma das que fez alguns destes levantamos, mas não sem antes dar um puxão de orelha na mesa que esqueceu que havia mulheres no recinto e cumprimentou apenas aos “senhores presentes”.
Só para contextualizar, a renúncia/incentivo fiscal é realizado com base na arrecadação do ICMS. Com a isenção deste imposto, a empresa pode gerar produtos e serviços de valores mais acessíveis, além de gerar mais mão de obra no mercado. Já se Brasília aprovar a reforma que substitui os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um ou dois impostos a conversa vai ter que mudar e os estados precisarão buscar outros atrativos para conquistar a atenção das grandes indústrias.
Internet no meio rural
A Bancada do Oeste realizou na manhã de ontem uma reunião com representantes do governo do Estado para debater as iniciativas que vêm sendo tomadas pelo Executivo para expandir a rede de internet e sistemas de armazenamento de água no meio rural.
Na ocasião, o secretário de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, afirmou que o planejamento para a expansão da internet no campo prevê a utilização de um modelo misto, com fibras óticas e antenas para o recebimento de sinal por satélite. Ele revelou, entretanto, que a iniciativa ainda depende da escolha da forma de financiamento, possivelmente com a utilização de recursos do BRDE, e da criação de um regime especial para aquisição dos equipamentos necessários. O investimento será aproximadamente de R$ 80 milhões para beneficiar em torno de 400 mil pessoas com sinal 4G.
Recordes
Desde janeiro, o Porto de São Francisco do Sul está em crescimento constante nas exportações e importações de mercadorias, o que resultou num aumento de 26% nos cinco primeiros meses do ano, em comparação a 2022.
Somente em 2023, a movimentação de carga alcançou 6,3 milhões de toneladas. Os grãos (soja e milho) lideram a lista dos produtos enviados ao exterior (3,3 milhões de toneladas). Na sequência, estão o óleo vegetal (120 mil toneladas) e a madeira (108 mil toneladas).
Simplifica
O Fórum Simplifica SC, realizado esta semana em Florianópolis, colocou em discussão a implementação de uma série de medidas voltadas à desburocratização dos serviços oferecidos ao contribuinte catarinense. Sob a coordenação da Jucesc – Junta Comercial do Estado e do SesconSC – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de SC, a programação contou com a participação do secretário Cleverson Siewert e outras 25 lideranças da sociedade civil e do Poder Público. Os dirigentes voltam a se reunir em agosto.
Eleições 2024
Capitaneada pelo deputado estadual Marcos Vieira, que vai comandar a Comissão Executiva Estadual provisória, o PSDB de Santa Catarina começa neste final de semana pelo Sul do Estado a promover uma série de 39 reuniões com lideranças regionais da sigla em todo o Estado. Nesta largada, serão quatro encontros na sexta-feira (em Sombrio) e no sábado (Turvo, Tubarão e Laguna). A ideia é começar a preparar o partido para as eleições municipais de 2024.
Patrocínio
O Crea-SC lançou o segundo edital de 2023 da Política de Concessão de Patrocínio para entidades de classe e instituições de ensino superior cadastradas ou registradas no órgão, além de pessoas jurídicas de direito público e privado. O apoio financeiro no valor total de R$ 2 milhões será destinado a 98 projetos de cunho técnico-científico que promovam a inovação, atualização e a geração de conhecimento da Engenharia, da Agronomia e Geociências. Poderão ser inscritos projetos cuja execução do objeto esteja compreendida entre os dias 20 de julho a 31 de dezembro de 2023. As inscrições devem ser feitas de forma online até o dia 27.
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