Finalmente uma nova decisão, importante, que lança olhar a favor dos profissionais da enfermagem. A classe vive a agonia deste que houve a suspensão do pagamento do piso, de parte do Supremo Tribunal Federal. Nesta sexta-feira (12), justamente no Dia Internacional da Enfermagem, foi sancionada lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso. A previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375, já a partir deste mês de maio. O projeto de lei havia sido aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional (PLN 5/23). O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124, sancionada em agosto do ano passado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Futuro da política depende dos jovens

Pode parecer não ter relevância, o fato de uma Câmara de Vereadores aproximar estudantes, crianças, na verdade, o futuro da nossa política irá depender de nossos jovens. Nesta semana, em Lages, alunos de escolas municipais, entre 12 e 14 anos, foram empossados vereadores mirins e bombeiros mirins. Uma prática comum, em que desde cedo eles irão interagir com os três poderes que regem a sociedade. Na prática, a atividade é similar a dos vereadores, inclusive, com reuniões e proposições. Durante a posse, na quarta-feira (10), eles realizaram a votação interna para decidir entre si quem assumiria os cargos da Mesa Diretora. Os alunos do 6º ao 9º do ensino fundamental foram eleitos por seus colegas das instituições de ensino. Ao total são 16 vereadores mirins e 32 bombeiros mirins. A proposta faz parte da Escola do Legislativo da Serra, presidida pela vereadora Katsumi Yamaguchi (PP). Os jovens parlamentares irão representar suas comunidades escolares neste primeiro semestre de 2023.

Zanatta faz balanço dos primeiros 100 dias de mandato

Contestada por uns, amada por outros, a deputada Júlia Zanatta (PL/SC) procura desempenhar o trabalho no Congresso, na forma com que se propôs, e conforme as suas convicções. Ao avaliar os primeiros 100 dias de mandato, ela aponta projetos importantes, ampla participação em comissões e 100% de presença em Plenário. Entre as grandes vitórias na área da Saúde foi a aprovação do PL 737/2023, apresentado por ela. A proposta garantiu o direito de acompanhante em exames, consultas e procedimentos médicos às pacientes do sexo feminino. Diante dos muitos casos de assédio, a proposta traz maior segurança às mulheres. Outro ponto, também no campo da saúde, a apresentação de requerimento de urgência para votação a do PL que prevê validade indeterminada do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e deficiência de caráter permanente não transitória. Zanatta, tem sido incisiva em questões mais complexas. Por exemplo, apresentou Projeto de Decreto Legislativo, em coautoria com o deputado Eduardo Bolsonaro, Bolsonaro, para sustar os efeitos da Portaria 299 e do Decreto 11.366, do presidente Lula, que trata sobre as armas de fogo. O PDL ainda não foi apreciado. Entre tantos outros, ainda na área penal, a parlamentar apresentou um Projeto de Emenda Constitucional para a redução da maioridade penal. Há outras ações. Sendo assim, como vice-líder do Partido Liberal, não há como negar o esforço de Júlia em defesa da liberdade e dos direitos fundamentais do cidadão.

Pontos…

• Boa notícia – Após uma semana de expectativa, o Governo de Santa Catarina obteve nesta sexta-feira. 12, a notícia de que o Poder Judiciário do Estado de São Paulo autorizou a transferência do menino catarinense de dois anos para São José, na Grande Florianópolis, a sua cidade de origem. O retorno será na segunda-feira, 15, de forma sigilosa a fim de garantir a segurança e evitar qualquer tipo de exposição da criança, conforme consta na determinação judicial;
• Kennedy agindo – A partir de agora o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina irá atender todas as pessoas que se dirigem a uma das unidades do órgão, mesmo que não tenham feito o pré-agendamento. Ninguém pode ficar sem atendimento dentro dos horários de funcionamento. o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, tomou a medida para melhorar a oferta dos serviços;
• Abusos – Deputados federais da oposição criticaram na última quinta-feira (11) o que classificaram de campanha do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer avançar o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). Para eles, o tribunal atua com “abusos” e “injustiças”, o que pode prejudicar a liberdade de expressão.