Empresários e representantes do comércio varejista de Santa Catarina se reuniram na tarde desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa para discutir a concorrência das redes de varejo catarinense com o comércio eletrônico de outros países, principalmente da China. O principal tema da reunião da Frente Parlamentar em Apoio ao Comércio Varejista foi a competição desleal e prejudicial à economia catarinense e à arrecadação do Estado.
André Pacheco, diretor do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e das Lojas Renner, afirmou que os produtos importados geralmente chegam ao Brasil pelos Correios, com embalagens descaracterizadas e com valor declarado inferior ao preço pago pelo comprador. No ano passado, segundo Pacheco, a sonegação chegou a R$ 40 bilhões em imposto de importação e outros R$ 24 bilhões em ICMS.
Os empresários pedem medidas para uma concorrência leal, como a cobrança dos impostos no momento da compra e uma fiscalização rigorosa nos portos e nas divisas do estado. Luciano Hang, das Lojas Havan, afirmou que a concorrência desleal tem prejudicado não apenas o comércio, mas também a indústria. O empresário defendeu a liberdade de mercado e sugeriu que, se tirarem os impostos, eles também poderiam vender as mercadorias com preços mais baixos.
Os presidentes da Fecomércio-SC e da FCDL-SC também defenderam ações em defesa do varejo catarinense, desde que haja tarifas justas e justiça tributária. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que o assunto é complexo e atinge todo o país, mas que estão trabalhando para buscar soluções.
O Estado já adotou medidas para atacar a sonegação fiscal, como a declaração de informação de meios de pagamento e a declaração de conteúdo eletrônico, além de fiscalização nos centros dos Correios e aeroportos. Estão em andamento convênios com os Correios para permitir o recolhimento do ICMS junto com o imposto de importação, instalação de câmeras para identificação da circulação de mercadorias sem documento fiscal e fiscalização nos portos e divisas do estado.
O coordenador da frente parlamentar, deputado Nilso Berlanda, afirmou que a reunião foi uma oportunidade de ouvir entidades e empresários do varejo para discutir as principais dificuldades do setor. O parlamentar adiantou que uma nova reunião sobre o assunto será realizada, já que é necessário evoluir na questão da fiscalização.
Os deputados Lunelli e Carlos Humberto sugeriram que a cobrança dos impostos seja feita na hora da compra, no ato do pagamento, independentemente do meio. Vários outros deputados também participaram da reunião.
