Com intenção de combater e diminuir os efeitos provocados pela pandemia no setor cultural, a Lei Paulo Gustavo (lei complementar federal nº 195/2022) vai permitir que Laguna distribua R$ 410,9 mil para artistas locais. Os recursos são federais e serão repassados pelo governo federal para todo os municípios brasileiros.

A tabela de repasse prevê que o montante seja distribuído assim: R$ 217,7 mil para apoiar produções audiovisuais, R$ 49,7 mil para apoiar salas de cinema, R$ 24,9 mil para a capacitar, formar e qualificar artistas e R$ 118,4 mil para demais ações que não sejam audiovisuais.

 

 

Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o apoio poderá ser recebido por fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.

Os beneficiários terão de fazer contrapartidas. “No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública”, informa o MinC.

A Fundação Lagunense de Cultura (FLC) agendou para hoje uma reunião com a sociedade civil no Cine Mussi para apresentar e dialogar sobre a lei.

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Conforme os dados do governo federal, o mais jovem município da Amurel terá R$ 97,6 mil em verbas para serem distribuídas. Sendo a divisão assim: R$ 51.7 mil para apoiar produções audiovisuais, R$ 11,8 mil para apoiar salas de cinema, R$ 5,9 mil para a capacitar, formar e qualificar artistas e R$ 28,1 mil para demais ações que não sejam audiovisuais.