Reforma Administrativa não deve encontrar barreiras no parlamento

A presença do governador Jorginho Mello na Assembleia Legislativa na última terça-feira, dia 7, rodeado de parlamentares de todos os partidos diz muito mais que palavras, sobre a aproximação e harmonia entre executivo e legislativo, que marca este início de gestão. Em 14 minutos de fala, na tribuna do plenário, para fazer a mensagem anual, o governador usou palavras como harmonia e diálogo. Lembrou sua trajetória pelo parlamento, no qual exerceu quatro mandatos e presidiu a Casa em 2009. “Conheço e respeito a Assembleia Legislativa, espaço plural como Santa Catarina. Sei da importância do executivo e do legislativo conviverem em harmonia para o bem do nosso Estado”, disse. “Reitero o desejo de inaugurar o momento permanente de diálogo extensivo a todos os poderes constituídos”, completou. Ele citou planos para mutirões de cirurgias eletivas, promoção da capacitação profissional de trabalhadores e apoio a micro e pequenos empreendedores, além da qualificação da infraestrutura. Em relação a proposta de reforma administrativa, a ser enviada à assembleia, o presidente do legislativo, o deputado Mauro de Nadal (MDB), frisou que dará celeridade para a avaliação, mas que não terá barreiras já que a proposta vem para a casa respaldado pelo voto que elegeu o governador. “Este parlamento, com todo o critério que lhe faculta a legislação do seu mandato, vai fazer as análises necessárias, mas, vai dar a celeridade e, a carta para que a vossa excelência possa cumprir com seu compromisso assumido nas eleições pois, como frisei, a casa não tem nada a se opor a vontade do catarinense que o elegeu”.  O projeto de lei com as definições da reforma administrativa que prevê a criação e extinção de secretarias estaduais deve ser enviado nos próximos dias à Alesc.

 

Gabinete 203

 Créditos: Valquiria Guimarães/Alesc

A primeira reunião oficial do bloco parlamentar composto pelo Podemos, Novo e Republicanos aconteceu na terça-feira (7), no Gabinete 203 da deputada Paulinha, que recebeu os parlamentares para um almoço de alinhamento. Composto por cinco parlamentares, além de Paulinha, pelo Podemos, integram o bloco os deputados Camilo Martins e Lucas Neves, do mesmo partido. Já pelo Republicanos, Sérgio Motta, e Matheus Cadorin, pelo Novo.

Para a atual legislatura, MDB e PSDB se uniram para formar o Bloco Parlamentar Social Democrático, com oito deputados (seis do MDB e dois do PSDB). União Brasil, PSD e PTB integram outro bloco, formado por seis parlamentares. O PT e PDT se uniram com cinco deputados e o PL, o maior, atuará não como bloco, mas como bancada partidária. PP, com três membros, e PSOL, com um, não integram, nenhum bloco parlamentar.

Polêmica

O ex-deputado estadual Bruno Souza (Novo), autor da Lei domiciliar em SC que foi declarada como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendendo a questionamento do MPSC, rebateu a decisão. “O judiciário derrubou a lei da educação domiciliar em SC. O motivo? Somente Brasília poderia legislar sobre o tema. Esse não é só um ataque à liberdade das famílias. É um ataque a liberdade dos estados!”, escreveu em sua rede social. A lei que instituiu a homeschooling (escola em casa) foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2021, e chegou a ser sancionada pelo então governador, Carlos Moisés.

Volta às aulas

Mais de 520 mil alunos retornam as aulas no Estado. A rede estadual de ensino conta com 1.054 escolas e cerca de 30 mil professores. O governador Jorginho Mello, em visita a uma das unidades em Florianópolis, falou sobre um grande projeto de mudança na forma de avaliação da aprendizagem nas unidades que está sendo elaborado pela SED e, também o aprimoramento do sistema de ensino catarinense. Entre outras ações está a melhora na implementação do Novo Ensino Médio, bem como a preocupação com o ensino fundamental, principalmente com a alfabetização. O governo do estado também articula, junto aos municípios, o funcionamento do transporte escolar.

Queda na arrecadação

Com uma arrecadação de R$ 3,6 bilhões entre 1º e 31 de janeiro de 2023 Santa Catarina registrou queda real de 4,4% na receita neste início de ano. Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda não levam em consideração o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para o início de 2022. Sem o dinheiro extra dos impostos, Santa Catarina arrecadou agora praticamente os mesmos R$ 3,6 bilhões de janeiro de 2022. “Se considerarmos o desempenho obtido com a postergação dos impostos, observamos uma queda ainda maior, de quase 10% na arrecadação tributária de um ano para o outro”, explica o secretário Cleverson Siewert.

Facisc

Nesta quinta-feira, 9, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina recebe o governador Jorginho Mello para a primeira reunião de 2023 da diretoria da Facisc e presidentes das associações empresariais. O encontro será presencial na sede da Facisc, em Florianópolis. A ideia é fortalecer o relacionamento entre o Sistema Facisc e o Governo do Estado.

 

>>Clique aqui para ver a Coluna em PDFpelo_estado_09-02-2023

Produção e edição

Mônica Foltran para APJ/SC e ADI/SC. Colaboração Cláudia Carpes. Contato: peloestado@gmail.com