Governo anuncia redução de R$ 6 bi na Dívida do Estado

A notícia divulgada no final de semana chamou a atenção. A redução de R $6 bilhões na Dívida Consolidada Líquida do Estado e os dados com a despesa com pessoal, que pela primeira vez na história ficaram abaixo do limite prudencial de alerta de 44%, estão detalhados no Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais de maio. A publicação foi lançada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Por eles, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) caiu de R $20,1 bilhões para R $14,1 bilhões neste primeiro bimestre de 2022. Isso representa 43,1% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo dos 80,3% que representava em 2019. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de endividamento estabelecido para os estados é de 200% da RCL. A despesa com pessoal também vem apresentando queda desde 2019. No terceiro quadrimestre de 2021 chegou a 43,14% da Receita Corrente Líquida. O limite máximo estabelecido pela LRF é de 49%. Além da atualização das estatísticas da economia estadual, o Boletim traz nesta edição os últimos dados fiscais divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda para o primeiro bimestre de 2022. São exemplos a melhoria das receitas estaduais, das despesas orçamentárias do Governo, a economia dos gastos com pessoal e da dívida consolidada líquida, bem como o resultado primário e nominal, investimentos, entre outros. Os dados em geral demonstram o bom momento em que a economia de Santa Catarina. Além da produção econômica voltada para o mercado interno, o Estado teve desempenho positivo e acima da média no que se refere também ao comércio exterior. A corrente de comércio de Santa Catarina (exportações + importações) vem crescendo e atingiu 7% do total nacional no ano passado. Os resultados refletiram no mercado de trabalho. O número de postos gerados no ano passado, de 167.854, representa o maior saldo da série histórica iniciada em 2004.

Parceria no Oeste

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) desembarcou no sábado, 7, em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, durante viagem para o Rio Grande do Sul. Bolsonaro estava acompanhado do senador Jorginho Mello (PL), vice-líder do governo no Congresso Nacional e pré-candidato a governador pelo PL. No aeroporto, lideranças locais recepcionaram o presidente, que conversou rapidamente sobre o panorama da política nacional. Além das autoridades, estava também o ex-secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, que é pré-candidato ao senado pelo PL por Santa Catarina. Jorginho acompanhou a agenda no Rio Grande do Sul, onde o presidente visitou a feira nacional da Soja, em Santa Rosa.

Novas leis

O Poder Executivo transformou em lei as normas que tratam de capacitação em primeiros socorros e multa aos condenados por pedofilia. A Lei 18.364/2022 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil em SC. Já a Lei 18.365/2022 dispõe sobre a aplicação de multa de R$ 55 mil, reajustada anualmente pelo IGP-M, para os casos de pedofilia. As iniciativas são do deputado Marcius Machado (PL).

Prêmio Fiesc

Com premiação em dinheiro de R $102 mil, o Prêmio Fiesc de Jornalismo receberá inscrições a partir de 25 de maio, Dia da Indústria, até 17 de julho. Criado em 1988, este é o maior e mais tradicional reconhecimento ao trabalho da imprensa em Santa Catarina serão mantidas as categorias áudio, texto e vídeo, com premiação de R $18 mil, R $10 mil e R $6 mil aos trabalhos classificados, respectivamente, como ouro, prata e bronze. A premiação total tem uma variação de 26% em relação à de 2021.

IFSC de Palhoça

O Câmpus Palhoça Bilíngue tem agora uma quadra poliesportiva. A obra, aguardada há bastante tempo pela comunidade, foi inaugurada nesta segunda-feira (09). O custo foi de R $314.000,00 e este valor foi destinado através de uma emenda de 2020 do deputado federal Hélio Costa (PSD). O espaço, que vai melhorar as aulas de educação física dos cursos técnicos integrados, vai poder ser usado também para eventos. Ao todo, são 1.350 alunos beneficiados, entre eles, os deficientes auditivos.

Exoneração no DNIT

Responsável pelas rodovias federais em SC, o Superintendente Regional do DNIT, Ronaldo Carioni Barbosa, foi exonerado de seu cargo nesta segunda-feira (9). Carioni estava no cargo desde o mandato de Michel Temer (MDB). Em março de 2022, o então ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ameaçou demitir Carioni por conta do atraso das obras das rodovias federais no estado, dando a entender que a culpa estava na gestão.