SC cobra do STF pagamento dos royalties do petróleo

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encaminhou nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para iniciar o cumprimento da decisão já transitada em julgado relacionada aos royalties do petróleo. O processo está em tramitação há mais de três décadas e após o acórdão publicado no dia 12 de abril, não há mais possibilidade de recurso. Isso significa que a Justiça reconheceu definitivamente que Santa Catarina estava certo ao alegar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos, que beneficiou o Paraná e São Paulo em prejuízo dos catarinenses. Agora, a PGE requer a realização de uma audiência de conciliação entre o Estado, Paraná, São Paulo e o IBGE para que as linhas de projeção marítima das divisas estaduais sejam refeitas, a fim de que os valores pagos a título de royalties desde 1986 àqueles estados sejam calculados e, na parte correspondente aos campos de petróleo que passarem a se situar em área geoeconômica de Santa Catarina, sejam transferidos para os cofres públicos catarinenses. A execução da ação será dividida em três etapas. 1) O Estado pede que o IBGE seja obrigado pela Justiça a refazer o traçado das linhas projetantes dos limites territoriais de SC, PR e SP sobre o mar. Isso é que determinará quanto dos royalties é, por direito, de Santa Catarina – mesmo que tenha sido pago a outro Estado. 2) Deverá ser apurado junto à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) os valores que foram pagos (royalties e participações especiais) aos Estados que são parte na ação, com a discriminação da parte correspondente a cada campo de petróleo situado na área em questão. 3) Será feito o cálculo dos valores que deverão ser restituídos a Santa Catarina. A partir desse momento, entra-se na fase de cumprimento da obrigação de pagar.

Ponte Hercílio Luz

O curta-metragem ‘Em Obras’ será lançado dia 10 de maio, às 19 horas, no cinema do Centro Integrado de Cultura, CIC, em Florianópolis, com entrada franca. Assinado pela Contexto Filmes, do documentarista manezinho Gustavo Zinder , o filme de 23 minutos apresenta um recorte sobre a restauração da Hercílio Luz entre 2006 e 2019, quando foi entregue pelo Governo do Estado. Após a exibição, uma mesa de debates, mediada pelo jornalista Mário Motta, vai tratar sobre oportunidades e soluções que equilibram tradição e inovação na capital catarinense.

OAB

Pelo acolhimento de propostas catarinenses e abertura de espaços para a advocacia do Estado, o Conselho Pleno da OAB/SC aprovou por aclamação a concessão da Medalha João Baptista Bonassis, a mais alta honraria da instituição, ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que participou on-line da sessão de sexta-feira, 29, e em breve virá ao Estado recebê-la. A representatividade é recorde no plano nacional: além da vice-presidência, ocupada por Rafael Horn, 72 advogados de SC estão atuando hoje na OAB nacional.

Estruturante

Em uma nova fase do Plano 1000, 15 cidades tiveram suas propostas aprovadas para o maior projeto municipalista da história do Estado. A grande parte dos investimentos está relacionada à pavimentação asfáltica, recuperação de pavimentos, acessos e revitalização. Juntas, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Biguaçu, Blumenau, Camboriú, Concórdia, Guaramirim, Içara, Itapema, Itapoá, Navegantes, Orleans, Rio Negrinho, São Miguel do Oeste e Tubarão receberão cerca de R$ 127,3 milhões para tirar obras do papel.

Confiança
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) em SC mostrou avanço de 0,6 pontos em abril na comparação com março. O indicador atingiu 54,5 pontos no mês, resultado acima do limiar de 50 pontos, o que representa otimismo com relação às perspectivas econômicas. Conforme análise do Observatório Fiesc, a dinâmica econômica mundial vem sofrendo com reflexos do conflito entre Rússia e Ucrânia, sobretudo pela alta ainda maior dos custos dos insumos industriais.

Formação

No ano em que completa sua 18ª edição, o Programa Antonieta de Barros (PAB) iniciou oficialmente suas atividades práticas na manhã desta segunda-feira, 2. A recepção dos 60 jovens estagiários selecionados na Alesc marcou ainda o recorde de inscritos em toda a história. Ao total, 526 estudantes do ensino médio, profissionalizante e superior da faixa etária de 16 anos a 24 anos de idade disputaram as vagas. O processo seletivo dá a eles a chance de receber qualificação profissional, socioeducacional e cultural para atuar na Alesc.