Alesc mantém veto parcial a projeto sobre alíquotas de ICMS

Com 19 votos a favor e 13 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve nesta terça-feira (19) o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais de ICMS. Eram necessários 21 votos contrários para a rejeição da matéria.

O veto atingia emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, aprovado no fim do ano passado, que tratavam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo. Pontos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também estavam na matéria.
O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), esclareceu que a votação do veto ocorreu em função do esgotamento do prazo de 10 sessões, previsto no Regimento Interno do Parlamento, e de um acordo de líderes. Ele ressaltou que o Executivo encaminhou na semana passada um projeto de lei (PL 78/2022) que atende parte das reivindicações dos setores atingidos pelo veto parcial, resultado de negociações entre o governo e os empresários, com participação da Assembleia.

“Esse projeto atende bares e restaurantes na parte dos alimentos, coloca o leite de volta à cesta básica e atende os produtores de farinha de trigo”, disse Sopelsa. “Conseguimos parcialmente atender os pleitos de todos”. A expectativa, segundo o presidente, é votar o PL 78/2022 já na próxima semana. No placar da deliberação do veto, as bancadas do PL, do União Brasil e do Novo votaram pela rejeição da matéria. O líder do Governo, deputado José Milton Scheffer (PP), ressaltou a necessidade da manutenção do veto para a votação do PL 78/2022. “O governo fez a parte dele ao encaminhar o projeto”, disse. “Ao votar esse veto, estamos abrindo caminho para que o leite volte para a cesta básica, reduzindo o ICMS da alimentação em bares e restaurantes.”

6ª Festa da Madeiran

Otacílio Costa, na Serra catarinense, promove de 29 de abril a 1º de maio a 6ª edição da Festa Nacional da Madeira, evento que marca os 40 anos de emancipação político-administrativa do município, e o Fórum Brasileiro do Pinus. O prefeito Fabiano Baldessar de Souza (MDB), a rainha Naila Faria de Souza e as princesas Liriel Valin Justen e Eduarda Zuchinalli ocuparam a tribuna, na tarde desta terça-feira (19), para divulgar o evento e convidar os deputados a prestigiarem a festa.

Meio Oeste (1)

O governador Carlos Moisés cumpre agenda no Meio Oeste. Na sexta-feira, 22, o atendimento à imprensa acontece às 9h45, no Centro de Eventos de Piratuba. A partir das 10h será realizada a assinatura de ordem de serviço para execução das obras na rodovia O grande diferencial dessa obra são os 13 km de terceiras faixas, ou seja, ¼ da rodovia com terceira faixa. No perímetro urbano de Piratuba estão previstas melhorias como passeios compartilhados, com foco na segurança viária, e todo o sistema de drenagem.

Meio Oeste (2)

Depois de Piratuba, o governador participa da inauguração das obras de pavimentação da SC-390 trecho de Anita Garibaldi a Celso Ramos, num investimento de R$ 45 milhões num trecho de 24,807 km. Em seguida, o roteiro prevê deslocamento para Abdon Batista, onde Carlos Moisés participa da Abertura Oficial da 4ª Expo Abdon Batista, alusiva aos 33 anos de aniversário do município. Lá acontece a autorização de lançamento do Edital de Licitação para execução das obras de implantação e pavimentação rodovia SC 456 – trecho Abdon Batista – Vargem.

Investimentos

Com uma previsão de cerca de R$ 813,3 milhões em investimentos privados no estado e quase 170 empregos diretos, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) aprovou, por meio do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), a expansão e modernização de cinco empresas em Santa Catarina. Os projetos foram autorizados durante reunião com os representantes do Conselho Deliberativo do Prodec, que é coordenado pela Diretoria de Empreendedorismo e Competitividade da SDE.

Jaguaruna

Mais duas etapas estão sendo cumpridas para a concessão do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi de Jaguaruna: está aberta a consulta pública e agendada a audiência pública para a discussão do assunto. Com isso, a previsão é de que o edital de licitação para a concessão possa ser lançado até agosto deste ano. a audiência pública será realizada no dia 4 de maio, às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaruna. O evento é aberto à comunidade em geral.