Deputados adiam votação de vetos sobre ICMS

Os deputados estaduais votariam ontem os vetos do governador Carlos Moisés da Silva às mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do leite, farinha de trigo e bebidas, aprovadas em dezembro pela Assembleia Legislativa (Projeto de Lei 449/2021).

Havia muita expectativa destes setores para a apreciação dos vetos, mas o assunto não foi deliberado. Houve um requerimento assinado pelas lideranças de alguns partidos para adiar a votação. O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), deu o prazo de dez sessões para a mensagem de veto ser analisada em Plenário.

A retirada da pauta, de última hora, foi requerida pelas lideranças do MDB, PSD, PT, PSDB e Progressistas, representando um total de 22 votos – maioria apertada dos 40 parlamentares.

Ivan Naatz (PL) disse que o partido não foi chamado para nenhum tipo de acordo e criticou a retirada de pauta. João Amin (Progressistas) se disse surpreso pelo próprio partido aderir ao acordo. José Milton Scheffer (Progressistas) ressaltou a necessidade de construir uma solução consensual e que as dez sessões de prazo não devem ser prejudiciais. Fabiano da Luz (PT) disse que o projeto não é tão simples e que alguns itens vetados correm o risco de serem judicializados posteriormente pelo governo do Estado, postergando ainda mais a vigência das novas alíquotas.

O presidente da Alesc reiterou que o requerimento foi assinado pela maioria dos líderes, que tem prerrogativa para solicitar o adiamento. “Não quer dizer que não venham a ser votados. O Plenário é soberano”, acrescentou Sopelsa.

As partes do texto vetadas pelo Governo do Estado são fruto de emendas de deputados, aprovadas no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa e que alteravam consideravelmente as alíquotas do ICMS conforme pleito dos respectivos setores.

Fortalecimento econômico

Mais desenvolvimento para cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Com este objetivo o Governo de Santa Catarina está destinando mais de R$ 100 milhões, entre convênios, termo de fomento e transferências em beneficio de obras e aquisições que irão impulsionar o crescimento em mais de 100 municípios catarinenses. Os projetos foram recebidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e atrelados ao Programa Gente Catarina, que tem a missão de promover o fortalecimento econômico nas diversas regiões do estado. “São recursos que fazem a diferença na vida das pessoas, principalmente naquelas das pequenos municípios que precisam deste impulso para desenvolvimento e a oferta de empregos”, explica o secretário Luciano Buligon.

Mais empregos

A geração de empregos segue em ritmo acelerado em Santa Catarina neste começo de 2022. Nos dois primeiros meses do ano, foram abertos 51,9 mil novos postos de trabalho formais no estado, o que representa o segundo melhor resultado do país no período, apesar das dificuldades impostas pela pandemia. Apenas em fevereiro, foram abertas 28,5 mil novas vagas em solo catarinense. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados pelo Governo Federal na manhã desta terça-feira, 29.

Caravana do Sine

O Sistema Nacional do Emprego (Sine) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), estará em Campos Novos nesta quarta-feira, 30, e em Fraiburgo na quinta-feira, 31, para divulgar oportunidades de emprego. A ação além de divulgar oportunidades, também realiza atendimento ao trabalhador e ao empregador e oferece dicas de elaboração de currículo e de como se portar durante uma entrevista. A Caravana já passou por Laguna, Indaial, São José, Balneário Gaivota, Cunha Porã, Araranguá, Criciúma, Lages, São Joaquim e Tubarão.

Luto

Faleceu nesta segunda-feira, 28, o ex-deputado Adhemar Garcia Filho, aos 86 anos. Natural de Joinville, ele era bacharel em Direito, foi filiado à Arena e se elegeu deputado estadual por duas legislaturas (1967-1971 e 1971-1975). Na Assembleia Legislativa, foi membro da mesa diretora em duas ocasiões e de várias comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças. Participou, ainda, da Assembleia Constituinte de 1967. Adhemar Garcia também foi vereador por Joinville, entre 1958 e 1962, e exerceu o cargo de diretor-presidente da Celesc, na década de 1980.

Novos Valores

Estão abertas as inscrições para o programa de estágio Novos Valores 2022. A iniciativa tem como objetivo garantir aos estudantes catarinenses uma oportunidade de inserção no mundo do trabalho das secretarias e entidades do Governo do Estado para que possam aplicar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos durante as aulas. A previsão é que o edital oferta cerca de três mil vagas para alunos que frequentam o Ensino Médio, Educação profissional, Ensino Superior ou educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade à distância. As inscrições permanecem abertas nas escolas da rede pública estadual, particulares e instituições de Ensino Superior que tiverem firmado convênio com a Secretaria de Estado da Educação (SED).