A redução de ICMS sobre a querosene usada na aviação e sobre o transporte de cargas e a isenção total de tributos em caráter emergencial foram os principais encaminhamentos da audiência pública virtual promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. O evento, realizado na manhã desta quarta-feira, 31, teve como pauta a suspensão dos voos diretos entre Chapecó e Florianópolis pela companhia aérea Azul desde o último dia 20.
Proponente do debate, o deputado Marcos Vieira (PSDB) sugeriu que o governo catarinense baixe para 7% o ICMS para todas as empresas que mantenham as linhas Chapecó-Florianópolis-Chapecó e Chapecó-Navegantes-Chapecó. Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Nelson Eiji Akimoto, propôs a suspensão do imposto por um período determinado para aumentar o interesse das empresas.
Mario Cezar Aguiar, presidente da Federação Catarinense das Indústrias (Fiesc) opinou que reduzir para 12% os impostos no transporte de cargas também é uma opção importante. “Isso dará um atrativo a mais para as empresas.” O vice-presidente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio) no Oeste, Marcos Barbieri, apoiou a sugestão. “Temos um potencial enorme neste setor e não estamos aproveitando esse espaço. Viabilizaria até mais voos que funcionavam antes da pandemia.”
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, não assumiu nenhum compromisso com as propostas. Apenas explicou que em 2020 o governo já havia aprimorado a legislação ao reduzir para 7% para as companhias que atendessem no mínimo seis aeroportos em território catarinense. De acordo com ele, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, para reduzir a carga tributária é preciso que existam outras fontes para a arrecadação dos recursos. “A Gol pediu para aderir e irá atender quatro aeroportos, com redução de 12% no imposto. Estamos conversando com a Azul, que deve atender seis, mas eles ainda não solicitaram”, disse Eli. Por outro lado, o secretário afirmou que pode ser feito um pedido de contrapartida. Se a empresa mantiver os voos entre Chapecó e a capital, os 7% podem vir a ser aplicados.
Presidente da Comissão de Finanças, Vieira lembrou que as empresas de aviação já haviam sido beneficiadas quando, por intermédio da Alesc, o governo do Estado concedeu benefícios fiscais para vários setores da economia. “Um dos objetivos principais era ligar Chapecó à Capital e a Navegantes, tendo em vista o agronegócio, que é a maior fatia de exportação de Santa Catarina. Infelizmente as empresas não aderiram a esse benefício.”
Vice-presidente da comissão e representando a Comissão de Transportes, a deputada Luciane Carminatti (PT) destacou que o tema é muito preocupante não só para o Oeste de Santa Catarina, mas também para o noroeste do Rio Grande do Sul e sudoeste do Paraná, que também são atendidos pelos voos de Chapecó. A parlamentar classificou como falta de respeito por parte da Azul suspender os voos sem sequer avisar as autoridades locais. “Não faltou iniciativa ou decisão [do Parlamento e do governo] para viabilizar os voos. A gente precisa tratar com maior respeito Chapecó e a região e precisa dar respostas à população. O sentimento do setor empresarial, das lideranças e prefeitos é de que isso não pode mais acontecer. Penso que é preciso tomar alguma atitude mais severa sobre esse cancelamento.”
Empresas ausentes
Parlamentares e representantes da sociedade que participaram da audiência pública foram surpreendidos pela ausência das empresas no debate. O diretor de Relações Institucionais da Azul, Ronaldo Veras, apenas enviou uma mensagem em áudio. Nele, o representante da empresa disse que não via necessidade de comparecer e nem da realização da audiência. “Já falamos que vamos voltar [a operar a linha] em maio”, explicou. Gol e Latam não se manifestaram.
O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Sergio Rodrigues Alves, frisou que não se pode admitir que “uma região tão rica e pujante sofra esse descaso”. Segundo ele, essa bandeira é de todos os catarinenses para fortalecer o hub logístico. “Precisamos aumentar número de voos em Chapecó. Não podemos esperar até maio.”
Para a deputada Luciane, outro motivo que demonstra a amplitude do problema é o fato do aeroporto de Chapecó ser o único na região. “É diferente de ter um em Florianópolis, outro em Navegantes e outro em Joinville. É preciso considerar o distanciamento.” O deputado Marcos Vieira informou que a população atendida na região é equivalente à da Grande Florianópolis, com cerca de um milhão de pessoas.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, reforçou a argumentação ao dizer que Chapecó está muito distante da malha aérea brasileira, ficando a cerca de 500 quilômetros das três capitais do Sul. “E o aeroporto internacional mais próximo fica em Foz do Iguaçu.” Para ele, a audiência pública é vital para assegurar a manutenção dos voos e, depois, para ampliar a quantidade.
Vice-prefeito de Chapecó, Itamar Agnoleto (PP) destacou que o poder público municipal está à disposição para buscar uma solução. De acordo com ele, a situação provocou uma logística complicada, já que os passageiros que saem de Chapecó agora precisam ir a Campinas (SP) para depois voltar à capital catarinense, além de serem obrigados a fazer o trajeto contrário para voltar para casa.
Prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco (PSDB) relatou que a sua e as demais cidades de toda a região também estão sendo prejudicadas. “Muitos encaminhamentos passam pelo transporte aéreo e essa audiência é fundamental para trabalharmos uma alternativa. Esse é o caminho para que se possa retomar a normalidade o quanto antes.”
Pandemia
O vice-presidente de Serviços da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Gilberto João Badalotti, demonstrou preocupação com os riscos que a suspensão dos voos gera durante a pandemia. Ele citou o exemplo do time da Chapecoense, que para vir a Florianópolis, vai até São Paulo, onde espera duas horas por uma conexão que traga a equipe à capital. “São cinco horas de viagem e todos se arriscando, com o tempo parado e a troca de aeronaves. E o problema não é falta de demanda, pois muitas vezes você não consegue passagens.”
Gestora de Negócios Aéreos do Aeroporto de Florianópolis, Graziela Delicato comentou que a revisão da política de incentivos é essencial para manter a competitividade em relação aos aeroportos de Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). “Dezembro fechou com 60% de recuperação, estávamos indo bem, porém com a segunda onda [da Covid-19] após 15 de janeiro, as reservas começaram a se deteriorar com a expectativa da chegada da vacina. A reação das empresas foi começar a cortar os voos para segurar em função dos prejuízos. Em março a recuperação caiu para 40% e abril vai ser um mês diferente.” Também de acordo com a dirigente, a ligação aérea interna em Santa Catarina é “muito importante” para que voos internacionais saindo da capital possam ser efetivados.
Representante da Socicam, empresa que administra o aeroporto de Chapecó, Filipe Dias Gomes afirmou que a Azul tem feito contato demonstrando interesse em retomar os voos. Para ele, é muito importante manter a ligação entre a cidade e Florianópolis. “Temos o interesse em fomentar e aumentar o fluxo de passageiros para impactar na economia de toda a região.”
Entre os parlamentares que participaram da audiência ficou clara a revolta com a atitude da Azul. “O que faltou para a empresa foi a relação com o consumidor. Não teve sequer um comunicado, isso é inconcebível”, disse a deputada Marlene Fengler (PSD). Na opinião do deputado Sílvio Dreveck (PP), é preciso uma contrapartida com a retomada dos voos. Já o deputado Neodi Saretta (PT) reforçou a necessidade de se oferecer atrativos até em função da crise econômica provocada pela pandemia. “Todos os instrumentos que estiverem à mão precisam ser usados.”