O governo de Santa Catarina cumpriu decisão judicial e publicou nova portaria suspendendo as últimas flexibilizações. O prazo de 48 horas estalecido pela Justiça terminou nesta segunda-feira (28), quando foi publicada a nova portaria.
A decisão acata parcialmente pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina em ação contra o Estado por causa da pandemia. O Estado, por meio da Procuradoria-Geral, tentou reverter a decisão na segunda instância, mas teve apenas uma parte do seu pedido aceito pela desembargada Ana Lia Moura Lisboa Carneiro.
Ela permitiu apenas a retomada de cinemas e teatros com limite de ocupação conforme a classificação de risco. A decisão mantém a suspensão de casas noturnas em regiões classificadas com risco gravíssimo (vermelho), grave (laranja) e alto potencial de risco (amarelo). A abertura desses estabelecimentos só será permitida nas regiões em nível de risco moderado (azul).
Eventos sociais nas regiões com bandeira vermelha também continuam suspensos. A ocupação máxima de hotéis e pousadas em regiões de risco gravíssimo segue proibida. Todas as 16 regiões de Santa Catarina continuam na classificação máxima de risco — considerada gravíssima pela Matriz de Risco Potencial.
Contraponto
A PGE entrou com mais um recurso no TJSC. O pedido é para que a decisão seja suspensa até o julgamento do mérito da ação. O governo do Estado informou que, no entendimento do Executivo, “a ocupação de hotéis traz mais segurança, pois tais estabelecimentos necessitam cumprir as normas sanitárias vigentes, ao contrário de hospedagens informais”.
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