O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, na última quinta-feira (10), contra o Estado de Santa Catarina, o Município de Chapecó e a União exigindo que sejam tomadas medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia em Chapecó e na região Oeste.
A ação solicita contratações para o Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, relatório com medidas urgentes de enfrentamento à Covid-19, um plano de fiscalização e a divulgação das normas de prevenção ao coronavírus. A Justiça Federal recebeu a ação e deu prazo de 72 horas para que os órgãos responsáveis se manifestem.
Segundo a última atualização do painel de leitos da Secretaria de Estado da Saúde, nesta segunda-feira (14), a ocupação de leitos na região Grande Oeste chega a 97,32% e no Meio Oeste e Serra, a 90,20%.
Alerta de urgência
O MPF reforçou a urgência por meio de uma manifestação enviada no domingo (13) à Justiça Federal alertando para colapso no atendimento à população que está prestes a acontecer. A nota reforça que “é possível que haja somente um leito de UTI para atendimento de pacientes com Convid-19 disponível no hospital da Unimed de Chapecó e, por consequência, para toda a região Oeste de Santa Catarina”.
Quem está fazendo a cobrança é o procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior, de Chapecó. Ele reforçou no comunicado à Justiça Federal que a situação se agravou após ter ajuizado ação e reforçou que seria necessário provimento em sede liminar para que as medidas de enfrentamento à pandemia sejam adotadas.
Na ação, o MPF pede à União que contrate imediatamente em caráter temporário, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, dois médicos, cinco enfermeiros, dois farmacêuticos, cinco técnicos de enfermagem e 10 auxiliares para que atuem no atendimento dos pacientes com Covid-19 no Hospital Regional do Oeste.
O órgão também pede que a União, o Estado e o Município avaliem e deliberem medidas de prevenção e fiscalização num prazo de 72 horas e que as informações sobre o atual nível de contágio sejam divulgadas de forma clara e fidedigna à população.
Contrapontos
A Procuradoria-Geral do Estado informou que já foi intimado e vai se manifestar dentro do prazo e nos autos. O prazo para essa manifestação termina nesta terça-feira às 23h59.
O Município de Chapecó informou que também já foi intimado e que dentro do prazo que se encerra hoje encaminhará as informações solicitadas pelo MPF à Justiça.
O Ministério da Saúde enviou uma nota comunicando que foi notificado da ação e que responderá diretamente ao órgão e enviou informações sobre investimentos feitos na região de Chapecó. Segundo o O Ministério, desde o início da pandemia, foram habilitados para Chapecó 65 leitos de UTI exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19 com investimento de R$ 7,7 milhões.
O Ministério disse ainda cabe à Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal solicitar habilitação dos leitos de UTI. Cada unidade intensiva para Covid-19 custa, diariamente, o dobro do valor habitual para leitos de UTI, passando de R$ 800 para R$ 1.600. “Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito”.
Para prorrogar a habilitação, é necessário que pelo menos 50% dos leitos habilitados no estabelecimento de saúde estejam ocupados, o que, segundo o Ministério, não estaria acontecendo no momento.
“Por fim, apesar de estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, tem apoiado irrestritamente as secretarias estaduais e municipais e investido em ações, serviços e infraestrutura para o enfrentamento da doença. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas”, declarou o Ministério por nota.
