O Estado de Santa Catarina e o Ministério Público firmaram um acordo que define nova responsabilidade ao governo catarinense durante a pandemia. Depois do acordo – homologado pelo Juiz de Direito Jefferson Zanini – sempre que uma região atingir o risco gravíssimo de contaminação para o coronavírus, os municípios devem ser notificados e têm 72 horas para adotar medidas preventivas indicadas pelos órgãos técnicos do Estado. Caso não o façam, o próprio Estado editará norma determinando a implementação.
A Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional é atualizada toda semana, sempre às quarta-feiras. No último levantamento da Secretaria de Saúde, em 1º de setembro, cinco regiões de Santa Catarina ainda estavam com risco potencial gravíssimo de contaminação. São elas: Carbonífera, Alto vale do Itajaí, Nordeste, Meio Oeste e Oeste.
Descumprimento das medidas
Caso descumpra o acordo, o Estado fica sujeito à multa definida em medida liminar. Além disso, o Estado apresentará estudo complementar à Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional contemplando um regramento específico para tratar da situação das regiões de saúde que permanecem em risco potencial gravíssimo, definindo o tempo e as medidas adequadas a serem aplicadas. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) tem até o dia 25 de setembro para apresentar o novo estudo.
O acordo foi firmado entre o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng e o Estado de Santa Catarina, representado pelo Secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro e pela Procuradoria-Geral do Estado, em audiência de conciliação realizada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis.
