Os deputados estaduais, o Procon e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) formaram consenso para barrar o aumento na conta de luz e água em Santa Catarina. Em 19 de agosto, a Celesc anunciou um aumento na conta de luz, de 8,4%. Na tarde desta quinta-feira, 26, porém, o plenário da Câmara aprovou o PL 163/2020, de Milton Hobus (PSD), que proíbe o aumento de tarifas de serviço público nos períodos de estado de defesa ou calamidade.
O projeto foi aprovado por aclamação e somente Bruno Souza (Novo) foi contrário. A proposta segue para aprovação do governador. A Celesc vai avaliar a questão juridicamente, antes de se pronunciar. Mais cedo, também nesta quinta, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em reunião ordinária presencial e por videoconferência, apresentou parecer favorável ao PL. O posicionamento foi apresentado por Marcius Machado (PL).
O parlamentar lembrou que a proposta vai ao encontro da sociedade, que sofre com a pandemia do coronavírus, e as implicações decorrentes da paralisação das atividades, que trouxeram um enorme impacto no bolso das famílias catarinenses, principalmente o desemprego.
De acordo com o projeto, os aumentos nas contas de luz e água não podem ser feitos enquanto durar o estado de calamidade, como o decretado pelo governo catarinense por conta da pandemia de coronavírus.
O autor da proposta, Milton Hobus, acrescenta ainda que entende o impacto da alta do dólar nos custos da compra de energia, mas afirma que a Celesc pode postergar, parcelar ou tomar outras medidas que não prejudiquem as famílias catarinenses.
A posição da Celesc
Na terça-feira, 25, Cleicio Poleto Martins, diretor presidente da Celesc foi chamado para explicar à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, o reajuste na tarifa de energia elétrica em Santa Catarina. Martins disse que não tinha opção em função das obrigações legais cumpridas pela empresa, como a compra de energia de Itaipu, que tem o preço fixado em dólar. “Dos 8,14% de reajuste, apenas 0,54% é de responsabilidade da Celesc”, assegurou o dirigente.
Segundo Martins, o reajuste poderia ser maior, mas foi contido pelo repasse de R$ 583,2 milhões feito pela Celesc para a chamada Conta Covid, organizada pela Aneel para evitar reajustes maiores das tarifas. O reajuste do preço da energia de Itaipu, a alta na remuneração das políticas públicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE) e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão, que impactariam diretamente a tarifa de energia nos próximos 12 meses, foram diluídos em 60 meses.
