A Prefeitura de Florianópolis divulgou através de sua Assessoria de Imprensa notícia de fato instaurada contra o vereador de Florianópolis Maikon Costa (PL) e o assessor parlamentar da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Alexander Pereira Alves, por não utilizarem máscara durante “aglomeração em frente a Câmara Municipal, em 24 de junho”. Os dois foram autuados pela vigilância sanitária de Florianópolis com base na lei 14.019/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estabelece uso da proteção facial como obrigatório em vias públicas.

A notícia de fato está sob sigilo no Ministério Público de Santa Catarina, no entanto, peças do processo também foram divulgadas pela assessoria e mostram o vereador com microfone durante ato em frete à Câmara de Vereadores. Também foi divulgado extrato da instauração da notícia de fato. Nela,  o promotor Luciano Trierweiller pede informações sobre o fato à Vigilância do município, no prazo de cinco dias.

Segundo Maikon Costa, o ato que participou se tratava de manifestação contra o fechamento de academias. O vereador emitiu uma nota alegando perseguição política e abuso de autoridade pela publicidade dada ao caso pela Prefeitura, e disse que tudo não passaria de “um jogo combinado, como de costume, entre aqueles que usam as instituições para os seus interesses”.

“As ‘aglomerações’ que aconteceram nos dias 24 e 25 de junho eram, de fato, manifestações políticas, de protesto contra decreto do prefeito, editado alguns dias antes, que aumentava as restrições à atividade comercial. O público presente, em sua quase totalidade, era composto por trabalhadores autônomos que estão sendo demitidos”, diz trecho da nota.

O vereador ainda disse que tirou a máscara para usar o microfone: “com exceção dos momentos em que retirei a máscara para me dirigir ao público no microfone, permaneci quase que a totalidade do tempo de máscara”.