O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação com pedido liminar para suspender a construção – e as respectivas licenças – de uma loja da Havan no bairro Floresta, em Joinville. O pedido faz alusão a conclusão de uma perícia que apura possíveis danos ambientais na preparação do terreno para receber o empreendimento. A solicitação aguarda avaliação do Poder Judiciário.
O pedido foi ajuizado pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, que busca verificar se no terreno há cursos hídricos e nascentes – cuja existência foi indicada por levantamentos hidrográficos aéreos no passado, conforme atesta parecer do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC -, e se teriam sido alvo de aterramento ou tubulação clandestinos, de modo a viabilizar a implantação de grande empreendimento.
Para a verificação, o Ministério Público requereu a realização de perícia ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). “Contudo, para a efetividade da diligência e a preservação de recursos públicos é imperioso que qualquer nova intervenção na área seja coibida”, ressalta a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa.
Promotoria busca a conclusão das investigações
Segundo a Promotora de Justiça, no momento, não se persegue a responsabilidade ambiental dos envolvidos – a imobiliária proprietária do terreno, a grande loja locatária e o município, que concedeu a licença -, mas somente a cessação de intervenções na área pelo período suficiente para a conclusão das investigações e posteriores medidas a serem adotadas. “Se continuarem realizando intervenções no local, a recuperação da área poderá se tornar inexequível e eventual constatação de nascentes e cursos hídricos praticamente impossível”, argumenta.
O Ministério Público ressalta que a liminar resguardará de maneira única o meio ambiente da área objeto da lide, sem que isso prejudique os interesses particulares, uma vez que a área permanecerá no local no exato modo em que se encontra atualmente. “De fato, eventuais direitos só restarão tolhidos caso sejam comprovadas as irregularidades as quais se suspeitam. Contudo, nesse caso nenhum direito seria de fato assegurado, porquanto inexistente”, completa a Promotora de Justiça.
