A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional em 2 de julho, adiou não somente as datas da votação nas eleições 2020, como fixou novos prazos. Uma delas é data para registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral era 15 de agosto, com a EC, passou para 26 de setembro. Mas há outras mudanças.

A data mais próxima é o 11 de agosto, quando fica proibida a aparição de apresentadores ou comentaristas pré-candidatos em programas de rádio e TV. Outra data que se aproxima é 15 de agosto, quando é vedada, por exemplo, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

As redes sociais e as eleições 2020

O impulsionamento de postagens políticas nas redes sociais é mais uma novidade que deve imperar nas eleições deste ano. Esse tipo de investimento se tornou viável após a reforma eleitoral de 2017 e começou nas eleições 2018. Ou seja, desde a última eleição, candidatos podem impulsionar conteúdo eleitoral nas redes sociais e até comprar palavras para se posicionar melhor nos sites de busca, como o Google.

A eleição de 2020 será será a primeira no âmbito dos municípios com impulsionamento nas redes sociais. Mas será que o impulsionamento vai impactar eleitores que não necessariamente seguem ou acompanham candidatos? Esse será um dos maiores desafios das candidaturas, afinal, em função da pandemia, os políticos devem recorrer a internet para firmar suas candidaturas na cabeça do eleitor.

Na visão do consultor de marketing político, João Paulo Borges, a eleição 2020 não será porta a porta e sim tela a tela. Jornalista há 13 anos, especializado em comunicação pelo WhatsApp e Ciência Política, ele considera que os candidatos devem investir no uso estratégico dessa rede social.

“O aplicativo será fundamental para chegar nos eleitores e conquistá-los. O que você faz primeiro: acorda e desbloqueia o celular ou escova os dentes? O WhatsApp está no nosso dia a dia da hora que acordamos, até antes de dormir. É preciso ter estratégias para aproveitar o potencial comunicativo do aplicativo sem ser chato e inconveniente. Planeje! Invista tempo na criação e organização de suas listas de transmissão. Elas são o ouro do WhatsApp”, defende o jornalista.

A participação nas redes também terá regras impostas pela legislação eleitoral e até pela principal plataforma onde a publicidade acontece: o Facebook. Por conta das denúncias e investigações sobre o uso de suas ferramentas para espalhar fake news no Brasil, Estado Unidos e França, a rede social vem implementando uma série de novas políticas nas suas plataformas de anúncios. A intenção é evitar bloqueios judiciais e tornar mais transparentes os impulsionamentos relativos a políticos e campanhas eleitorais.

Escolha dos candidatos e coligações

O mês de setembro será marcado por definições. De 31 de agosto a 16 de setembro, ocorre a escolha dos candidatos pelos partidos e a formação de coligações. Cabe ressaltar que as coligações, nas eleições 2020, se aplicam somente à eleição dos prefeitos. No caso dos vereadores, cada partido terá a sua nominata. Além disso, em 26 de setembro, termina o prazo para o registro das candidaturas. Dias depois, deve estar no ar o Divulgacand, plataforma que mostrará quem realmente será candidato nas eleições municipais no estado.

De acordo com a coordenadora de eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Patrícia Sardá, o eleitor pode esperar um local de votação diferente. Como exemplo, ela antecipa que os mesários usarão máscara hospitalar, os locais de votação terão álcool gel e marcações no chão para manter o distanciamento social. Em relação ao registro de candidaturas, a mudança é a possibilidade de transmissão dos pedidos por um sistema computadorizado e não em mídia física.

“Os partidos vão usar um sistema instalado no equipamento, que servirá para transmitir o pedido. Na eleição passada, os arquivos de certidões precisavam ser entregues em mídia, por causa dos peso das imagens. O candidato precisa se preocupar com a documentação para atender os requisitos. No final de agosto, temos o início dos prazos das convenções e, a partir daí, começamos a receber o registro dos candidatos”, explica Patrícia Sardá.

Outras datas importantes nas eleições municipais 2020

A partir de 26 de setembro: convocação, pela Justiça eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia.

Em 27 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

De 9 de outubro até 12 de novembro: propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno.

Em 27 de outubro: divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados.

O dia 15 de novembro será o do primeiro turno das eleições 2020. A votação em segundo no dia 29 de novembro. O que não mudou foi a data de diplomação dos candidatos eleitos, que deve ocorrer até 18 de dezembro. O mesmo se aplica a posse dos eleitos, em 1º de janeiro de 2021.