A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o decreto municipal que autorizava o funcionamento do parque termal Companhia Hidromineral de Piratuba foi suspenso pela Justiça. A liminar foi solicitada por causa do desrespeito às medidas estaduais e regionais de prevenção à covid-19. Após a decisão, o complexo de águas termais está impedido de receber visitantes, em respeito à necessidade de isolamento social para contenção da pandemia.

A ação com o pedido liminar, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal, relata que o quadro da pandemia na região é grave e, mesmo assim, mais de 250 pessoas visitam o parque no final de semana. Recentemente, inclusive, foram constatados flagrantes de afronta à imposição de uso de máscara em locais públicos e ao distanciamento social.

Em reação ao fechamento, os comerciantes locais decidiram fazer uma carreata na tarde desta segunda-feira, 27, a fim de pressionar as autoridades para a reabertura do parque termal. No entendimento deles, o parque não é um local de transmissão da covid-19.

Entenda o fechamento do parque termal em Piratuba

A Promotora de Justiça Karla Bardio Meirelles sustenta na ação que o decreto municipal que autorizou o funcionamento do parque termal em Piratuba contraria o disposto em decreto estadual e as medidas preventivas da região do Alto Uruguai, da qual Piratuba faz parte.

A Promotora considera que a expedição do decreto municipal, além de pôr em risco a estratégia de contenção da pandemia nas regiões que circunscrevem Piratuba, extrapola a competência do município, devendo seus efeitos serem imediatamente cessados.

O Decreto Municipal 1.352/2020 foi suspenso por decisão liminar do juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal, que determinou ao município a fiscalização do efetivo fechamento do parque termal, uma vez que não há amparo legal para seu funcionamento neste momento.

Em caso de descumprimento da medida liminar, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil. A decisão é passível de recurso e a Companhia Hidromineral anunciou que tomará essa medida.