O emprego de mão de obra de apenados e de egressos do sistema prisional de Santa Catarina rendeu a conquista do Selo Resgata para 94 empresas públicas e privadas que atuam no estado. Ao todo, 372 instituições de todo o país receberam a distinção.
O Selo, concedido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), é um reconhecimento nacional a todas as instituições que dão a internos e egressos do sistema, por meio do trabalho e da renda, uma chance real de ser reintegrar à sociedade.
“A oferta de trabalho e a capacitação profissional são fundamentais para que o interno vislumbre a possibilidade de sua reabilitação social e econômica”, observou o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.
Em Santa Catarina, a Região Oeste aparece em destaque com 35 empresas públicas e privadas certificadas no III Ciclo do Selo Resgata. Dessas, 29 têm oficinas de trabalho na Penitenciária Agrícola de Chapecó. Na Região do Planalto Serrano, há 20 instituições certificadas, seguida da Grande Florianópolis, com mais 17 empresas certificadas.
Outro destaque na lista dos contemplados pelo Selo Resgata são os Fundos Rotativos de unidades prisionais catarinenses. É o caso da Penitenciária da Região de Curitibanos, da Penitenciária de Florianópolis e da Penitenciária Agrícola de Chapecó.
Os Fundos são constituídos por 25% do salário que cada apenado recebe da empresa que o contrata, por meio de convênios assinados com a SAP. Essa verba é destinada exclusivamente para a unidade e pode ser usada em melhorias na infraestrutura, bem como na implantação de oficinas. Os outros 75% restantes do salário são depositados na conta dos apenados.
O Selo Resgata e o fortalecimento da cidadania
“A concessão do Selo Resgata para instituições que atuam em nosso estado, ciclo após ciclo, reforçam a importância da qualidade da atividade laboral nas unidades prisionais,” disse Lea Fernanda Mazaro, gerente de Trabalho e Renda (Getrab) do Deap.
A diretora do Depen, Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, reforçou que as empresas e demais organizações públicas ou privadas, ao empregar a mão de obra do preso e do egresso do sistema prisional, ajudam a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania.
Todas as 372 instituições públicas ou privadas cadastradas para receber o Selo passaram por um processo de seleção que levou em conta diversos critérios. Entre os requisitos para concessão do certificado está a comprovação da contratação de pessoas cumprindo pena em regime fechado, semiaberto, pena alternativa ou egressos do sistema prisional. Além disso, cada instituição deve desenvolver e apresentar iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica dos contratados, oferecendo um ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas dos trabalhadores.
