Desde o início da pandemia, a Federação das Indústrias (FIESC) vem defendendo, perante as autoridades, a adoção de medidas que garantam a retomada econômica o mais rápido possível. Por isso, a entidade solicitou aos deputados estaduais de Santa Catarina a aprovação de dois projetos de lei. São eles o PL 222/2020 e o PL 138/2020.
O PL 222/2020 teve aceno positivo da CCJ da Alesc. O Projeto visa instituir o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, em decorrência do estado de calamidade pública declarado em virtude da pandemia da covid-19. O PL 138/2020, por sua vez, suspende as metas e compromissos firmados pelas empresas em contrapartida aos tratamentos tributários diferenciados neste ano.
“O parcelamento fiscal é a maneira mais eficaz para o contribuinte seguir adimplente e comprometido com a economia catarinense”, disse o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, em ofício encaminhado aos parlamentares.
O teor do ofício da FIESC enviado aos deputados
No documento, além de defender a aprovação do projeto de lei 222/2020, a entidade solicita que sejam incluídos os débitos referentes ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) no programa. Segundo a entidade, “os investimentos em ampliação das unidades fabris, bem como em expansão de novos empreendimentos também estão suspensos.”
Quanto à suspensão, neste ano, das metas e compromissos relacionados aos tratamentos tributários diferenciados, a FIESC compreende que a decisão trará “mais segurança jurídica para o contribuinte que, passado o período de medidas de contenção e proliferação do novo coronavírus, certamente, continuará se desdobrando para manter a economia catarinense e atender os compromissos firmados com o estado”.
No caso do PL 138/2020, também por meio do ofício, a FIESC pediu que seja mantida a emenda substitutiva global aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da ALESC.
O presidente da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC, Evair Oenning, acredita que, devido ao período atípico pelo qual o mundo está passando, os dois projetos de lei serão aprovados pela Assembleia Legislativa e, depois, sancionados pelo governador.
“As empresas estão passando por grandes dificuldades, queda de receitas, paralisação de atividades, atrasos de recebimento. Não têm a quem vender e não sabemos quando e em que condições a economia retornará”, afirmou. “Todas as cadeias produtivas estão prejudicadas”, completou Oenning.
