O controlador-geral do estado antecipou o pedido de afastamento da CPI dos Respiradores e entregou o cargo. Na noite de segunda-feira, 29, às vésperas da Alesc votar o pedido de afastamento, entrou ofício ao governador Moisés (PSL). Ferreira estava à frente da Controladoria-Geral do Estado (CGE) desde 9 de agosto de 2019, mas antes, participou da equipe de transição e endossava o discurso por mais transparência e controle do governo. E, ironicamente, sua saída se dá justamente por conta dos questionamentos: faltou controle e transparência no processo da compra dos 200 respiradores, dizem os deputados.
A compra dos respiradores da Veigamed, como apurava a força-tarefa do MPSC, da Polícia Civil e a própria CPI dos Respiradores ocorreu sem licitação, com pagamento antecipado e custou R$ 33 milhões ao estado. Recentemente o caso subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por aparecerem citações ao governador Moisés em trechos de conversas.
Contexto
O desgaste de Luiz Felipe Ferreira veio após dois depoimentos na CPI dos Respiradores: 21 de maio e 23 de junho. Os deputados que formam a Comissão dizem que Ferreira não tomou medidas e precauções para evitar irregularidades administrativas internas na Secretaria de Estado da Saúde (SES). A falta de mecanismos de controle eficazes, segundo a tese dos deputados, permitiu que esta compra e eventualmente outras também frutos de ilícitos ocorressem.
Os deputados incluíram ainda outro ingrediente no pedido de afastamento, de que Ferreira não conseguiu evitar vazamento dos próprios processos administrativos que tramitaram na Controladoria para apurar as irregularidades. O pedido de afastamento do controlador-geral foi aprovado na sessão da CPI da última quinta-feira, 25, e seria votado em Plenário nesta terça, 30.
A saída de Ferreira também tira o governo do campo de ataque da CPI. A crise política causada pelo caso dos respiradores já derrubou quatro secretários do governo, duas vezes na Casa Civil, Saúde e, agora, Controladoria.
Como Ferreira chegou ao cargo
Luiz Felipe Ferreira era homem de confiança do governador Carlos Moisés (PSL). Professor do departamento de Ciências Contábeis da UFSC, Ferreira, coordenou um grupo de onze pessoas na equipe de transição de governo em Santa Catarina.
Centenas de reuniões e 30 dias depois, a equipe coordenada por Ferreira e dirigida pelo governador eleito Moisés, apresentou em relatório final com propostas para otimizar os serviços públicos e reduzir de 15 para 10 as secretarias do Poder Executivo estadual, ou seja, a Reforma Administrativa realizada por Moisés em Santa Catarina.
Na conclusão desse trabalho, ficou definido, por exemplo, que a nova estrutura de Governo teria como princípios norteadores: redução da estrutura administrativa, eliminação das funções redundantes, melhoria no fluxo de processos e desburocratização, eficiência e eficácia administrativa, redução de custos e melhoria de resultados, além da governança, transparência e integridade.
