Uma pilha com cinco pedidos de impeachment do governador catarinense Carlos Moisés da Silva (PSL) foi apresentada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2020. Os documentos protocolados na última terça-feira, 12, se somaram a três que já estavam no Parlamento. Em dois deles, a vice-governadora Daniela Reinehr é citada, no entanto, até que se concretizem, chegando a afastar qualquer um do cargo, devem respeitar diversos trâmites. 

O caminho a ser percorrido nesse tipo de solicitação está previsto no artigo 342 do Regimento Interno da Assembleia. O documento aborda os processos de crime de responsabilidade do governador, da vice, da equipe de secretários e do procurador-geral do Estado. A seguir veja como funciona, passo a passo, o processo de impeachment do governador em Santa Catarina.

Primeiro passo

As representações por suposto crime de responsabilidade são direcionadas ao presidente da Assembleia, no momento, o deputado Júlio Garcia (PSD). Devem ser fundamentadas e acompanhadas de documentos que apontem supostos crimes.

Instauração do processo

Após receber o pedido, o presidente da Assembleia encaminha o documento para análise da Procuradoria Jurídica, que verifica se a representação atende aos requisitos formais e legais para a instauração de um processo de impeachment. 

 

Depois que a Procuradoria se manifesta, o presidente da Alesc tem o poder de receber ou não o pedido para instaurar o processo contra o governador e/ou demais agentes políticos.

Comissão especial e defesa

No caso de recebimento da representação, o governador e os demais citados têm 15 dias para prestar informações sobre os supostos crimes. 

Em paralelo, ocorre a criação de uma Comissão Especial na Alesc. Ela deve ser composta por nove deputados e responsável por analisar e emitir um parecer sobre o pedido 60 dias após a instalação.

Parecer da comissão

O parecer deve resultar na elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o governador e os demais citados.

A votação

Se o PDL concluir pelo recebimento do pedido de impeachment e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados, ou seja, 27 votos, o governador e os demais citados são afastados dos cargos. Então, o substituto constitucional assume o governo. Nos demais casos, a representação é arquivada.