O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou, nesta terça-feira, dia 28 de abril, representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) pedindo a imediata suspensão do processo de compra de 200 respiradores por parte da Secretaria de Saúde do Estado.

O caso foi denunciado em reportagem do The Intercept Brasil que revelou uma série de fraudes e irregularidades no processo de dispensa de licitação que pagou R$ 33 milhões antecipados a uma empresa do Rio de Janeiro. Os respiradores deveriam chegar em Santa Catarina no início de abril, mas até agora a empresa não apontou que vai conseguir cumprir com a entrega.

A reportagem também revelou orçamentos fraudados e pareceres suspeitos que tentaram justificar a compra a qualquer custo.

Como medida preventiva, o MPC/SC pede a suspensão do processo e do contrato, a devolução dos valores pagos antecipadamente, a realização de diligências para possível tomada de contas por parte do TCE/SC e compartilhamento das informações com o Ministério Público de Santa Catarina para adoção das providências de sua competência.

“As denúncias por parte da imprensa são muito graves e precisam ser apuradas com urgência. Até que se esclareçam os fatos, precisamos garantir que esse dinheiro retorne aos cofres públicos. Por isso, decidimos protocolar Representação junto ao TCE com pedido de liminar para suspender os efeitos da dispensa de licitação e, consequentemente, do contrato”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.

Confira a íntegra da Representação do MPC/SC ao TCE/SC: