Os vetos a matérias dos parlamentares e o projeto de lei (PL) do Poder Executivo sobre empréstimos a micros e pequenos empresários serão votados pela ALESC na próxima terça-feira, 28. Segundo o presidente da casa, deputado Julio Garcia (PSD), os vetos irão ao Plenário mesmo sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Há pelo menos 11 mensagens de veto sob apreciação na CCJ e Júlio Garcia solicitou a apresentação dos relatórios da comissão também na terça, só que no período da manhã.

A sessão promete ser bastante agitada, pois o PL 102/2020, do governo estadual, também será apreciado. O PL concede subsídio parcial da taxa de juros para micros e pequenos empreendedores em empréstimos junto ao Badesc e ao BRDE.

De acordo com a matéria, o governo poderá subsidiar até R$ 15 milhões para operações de crédito com o Badesc e R$ 15 milhões para contratos com o BRDE.

Em 31 de março, os deputados aprovaram um PL semelhante – de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) – que previa juro zero para as operações via Badesc. A proposta está com o governo desde 7 de abril aguardando sanção ou veto.

O pedido da votação do PL 102/2020 partiu do deputado José Milton Scheffer (PP). Ele foi procurado por empresários de pequenas confecções do Sul que precisam desses recursos