A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (15) a sua primeira reunião virtual e aprovou o acordo de procedimentos para realização das atividades por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD). O assunto mais debatido foi Projeto de Lei (PL) 100/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), , que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. A proposta deve ser votada na sessão virtual da tarde desta quarta.
O projeto de Jair Miotto foi aprovado com uma emenda substitutiva global do autor, conforme relatório apresentado pelo deputado Fernando Krelling (MDB). O relator defendeu que “a manutenção dos templos religiosos é essencial para a população, desde que observadas as normas sanitárias, conforme previsto na emenda”.
Em participação especial na reunião, Jair Miotto disse que conversou com todos os parlamentares para explicar o projeto e que o substitutivo global foi formulado com o apoio do corpo jurídico da Casa. Segundo ele, com o projeto, as igrejas poderão funcionar como diversos setores que já estão funcionando, de acordo um protocolo, atendendo inicialmente as pessoas de forma individual. “O projeto permitirá o diálogo com a Secretaria da Saúde para elaboração desse protocolo.” O deputado, que é pastor, assegurou que jamais as igrejas agirão de modo irresponsável para criar um foco de contágio. Na opinião dele, “o projeto ampliará a maneira como as igrejas estão ajudando neste momento”.
O deputado Marcius Machado (PL) opinou que o funcionamento das igrejas é importante, desde que assegurado o atendimento das normas sanitárias, o que foi previsto no substitutivo. A deputada Luciane Carminatti (PT), por sua vez, observou que o projeto inicial causou preocupação.
“Entendemos que a dimensão religiosa é fundamental, não cabe ao Parlamento entrar nesse mérito. No entanto, me preocupei porque o Parlamento precisa respeitar e garantir as condições sanitárias de convivência social.” Na opinião dela, com a emenda substitutiva global ficaram amarradas as orientações das autoridades sanitárias, ao mesmo tempo garantindo o direito à manifestação religiosa, uma vez que as igrejas poderão abrir e atender individualmente os fiéis, neste primeiro momento.
Milton Hobus (PSD) também defendeu a abertura das igrejas, conforme os critérios previstos no projeto de lei, para trazer conforto espiritual às pessoas. “Não se pode impedir o direito de ir e vir. E o conforto na fé ajuda a curar e a passar pelas dificuldades.”
José Milton Scheffer (PP) destacou que é importante encontrar formas de convivência e que não havia como aprovar o projeto original porque ele rompia o isolamento social, mas o substitutivo global vai deixar as normas a critério da Secretaria de Saúde e da Defesa Civil. “E eu confio muito na capacidade de discernimento e na sabedoria de padres e pastores”, acrescentou.
