Os procuradores da República em Santa Catarina Walmor Moreira, em Florianópolis, e Nazareno Wolff, em Lages, decidiram agir de forma autônoma para pressionar o governador Carlos Moisés (PSL) a romper com o isolamento social vigente desde o dia 18 de março em todo o Estado. Em ações paralelas ao que têm orientado o próprio Ministério Público Federal, os procuradores recomendam o afrouxamento da quarentena, no caso de Lajes, para retorno das atividades econômicas, e em Florianópolis, a recomendação vem no sentido de suspender a proibição imposta para que as pessoas não permaneçam nas praias, que agora é estendida a todo o litoral catarinense.

Wolf, em sua recomendação, diz que as pessoas estão sendo “constrangidas por um verdadeiro estado policial”. Já Moreira argumenta que “governadores de Estado e os prefeitos municipais não detém esse poder constitucional” para legislar sobre a orla das praias.

As decisões inauguram mais um racha, na já conflituosa relação entre forças econômicas, poderes e população em geral, levando para dentro do Ministério Público Federal entendimentos divergentes daqueles até então divulgados pela instituição.

Na prática pouca coisa pode mudar, já que o próprio STF já decidiu que governadores e prefeitos têm competência para estabelecer medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus.

Ainda em tempo, no caso de Moreira, fica claro que suas decisões têm muito mais respaldo ideológico que técnico. O promotor do Meio Ambiente, nos últimos dias, têm se dedicado a reproduzir em sua conta no Twitter as afirmações do presidente Bolsonaro sobre a pandemia. Em postagens recentes ele defendeu uso da cloroquina, reproduziu material que ataca o ministro Mandetta e até sugeriu  apropriação de filiais de empresas chinesas para “pagamento da indenização pelos danos causados ao mundo pelo #viruschines”.

Quebrou o silêncio

A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinerhr, decidiu emitir sua opinião sobre o isolamento social que perdura no estado por conta da pandemia. “Nos últimos dez dias, tenho defendido com veemência a retomada das atividades de vida diária e econômica, sem negligenciar os cuidados com a saúde pública”, publicou em suas redes sociais. Apesar de participar das reuniões para tratar do assunto, Reinerhr tem sido pouco expressiva nas decisões do governo.

“E nós somos o Governo, pois o Executivo e o Legislativo  junto  com o Judiciário somos o Governo. Não podemos trabalhar desequilibradamente”.
Esperidião Amin (PP), sobre a votação do Orçamento de Guerra

Queda no transporte de cargas

O transporte de cargas nas estradas brasileiras sofreu redução de 38,69% por causa do coronavírus, 11,79% a mais do que na semana anterior. Na segmentação por tipo de carga, 40,16% a menos para cargas fracionadas, ou seja, pequenos volumes entregues a pessoas físicas, lojas de rua, shoppings e supermercados. As cargas de lotação, que abastecem o agronegócio e a indústria tiveram queda de 39,24%. Os dados são da Pesquisa Impacto do Coronavírus no Transporte Rodoviário de Cargas, realizada pela  NTC&Logística.

Bons ventos no campo

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em 3 de abril, a extensão do Convênio ICMS nº 100/1997 até dezembro de 2020. Com isso, haverá isenção tributária em operações internas e redução na cobrança do ICMS no comércio de insumos agropecuários a nível interestadual. A redução na base de cálculo do ICMS é de até 30% para fertilizantes e rações e de até 60% para defensivos agrícolas, os chamados agrotóxicos,  e sementes.
Amenizando o sofrimento Em tempos de notícias tristes e desoladoras, essa novidade merece repercussão. O governador Carlos Moisés (PSL) sancionou uma lei em Santa Catarina permitindo que mães de natimortos, ou com óbito fetal, tenham direito a quarto separado. Segundo o deputado que elaborou a lei, Luis Fernando Vampiro (MDB) este é um ato de respeito e solidariedade com as mães e suas famílias em um momento de dor. Depois da sanção governamental, a lei 17.925 entrou em vigor no dia 3 abril. Parabéns aos envolvidos!

Dinheiro para a Saúde

O governo federal abriu mais um crédito extraordinário para as ações do Ministério da Saúde no enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. Desta vez, o valor liberado, tendo como fonte sobras de arrecadação da Cofins em anos anteriores, é de R$ 2,6 bilhões. Desse valor, R$ 1 bilhão será usado em obras e outros investimentos. Informação é do serviço Brasil Real Oficial.