Os procuradores da República em Santa Catarina Walmor Moreira, em Florianópolis, e Nazareno Wolff, em Lages, decidiram agir de forma autônoma para pressionar o governador Carlos Moisés (PSL) a romper com o isolamento social vigente desde o dia 18 de março em todo o Estado. Em ações paralelas ao que têm orientado o próprio Ministério Público Federal, os procuradores recomendam o afrouxamento da quarentena, no caso de Lajes, para retorno das atividades econômicas, e em Florianópolis, a recomendação vem no sentido de suspender a proibição de pessoas nas praias, que agora é estendida a todo o litoral catarinense. 

Wolf, em sua recomendação, diz que as pessoas estão sendo “constrangidas por um verdadeiro estado policial”, e cobra a liberação da quarentena para estabelecimentos e comércio da região do altiplano catarinense. Já Moreira argumenta que “governadores de Estado e os prefeitos municipais não detém esse poder constitucional” para legislar sobre a orla das praias.

As decisões inauguram mais um racha, na já conflituosa relação entre forças econômicas, poderes e população em geral, levando para dentro do Ministério Público Federal entendimentos divergentes daqueles até então divulgados pela instituição. 

Na prática pouca coisa pode mudar, já que o próprio STF já decidiu que governadores e prefeitos têm competência para estabelecer medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus. No MPF já há movimento para considerar conflito de interesse nas ações de Moreira, já que o assunto seria de competência da Promotoria da Saúde, e não do Meio Ambiente, onde ele atua.

Ainda em tempo, no caso de Moreira, fica claro que suas decisões têm muito mais respaldo ideológico que técnico. O promotor do Meio Ambiente, nos últimos dias, têm se dedicado a reproduzir em sua conta no Twitter as afirmações do presidente Bolsonaro sobre a pandemia. Em postagens recentes ele defendeu uso da cloroquina, reproduziu material que ataca o ministro Mandetta e até sugeriu  apropriação de filiais de empresas chinesas para “pagamento da indenização pelos danos causados ao mundo pelo #viruschines”.

A OMS seria mais um braço do Partido Comunista Chinês? http://t.co/MwrmEE7maR

— Walmor Moreira ?? ?? (@Walmor_Moreira) April 8, 2020