O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional pedido para que seja reconhecido estado de calamidade pública no país por conta da pandemia de coronavírus. A medida foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (18), em edição extra e Congressistas já deram sinais favoráveis a medida. Com o decreto, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. O governo federal também pode ficar dispensado de cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que o decreto terá prioridade. “Esse decreto por conta da covid-19 é sem dúvida uma medida importante”, afirmou. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada nas duas casas, o que pode ocorrer ainda nesta quarta.
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A votação pode ser feita diretamente no plenário e de maneira simbólica, sem necessidade de contar os votos, desde que estejam presente 257 deputados na Câmara. No Senado, o quórum mínimo é de 41 parlamentares. Se houver alterações pelos senadores, os deputados deverão votar as mudanças. A proposta não depende de sanção presidencial e é transformada em decreto legislativo, com força de lei, depois da aprovação.
Os senadores catarinenses se manifestaram favoráveis. “Numa única frase: Votarei a favor para permitir que o Brasil enfrente essa crise!”, disse o senador Esperidião Amin (PP).
Jorginho Melo (PL) disse que é “hora de agirmos em conjunto” é preciso “trabalhar para achar soluções rápidas e eficazes para oferecer saúde e segurança para população”.
Dário Berger (MDB) avaliou como acertada a medida do Planalto. “A iniciativa está embasada na Lei de Responsabilidade Fiscal e certamente terá o apoio do parlamento para que possamos aprova-la o mais rápido possível”, disse. Maia informou que o decreto seria votado na Câmara ainda na ontem.
Governo não descarta medidas mais drásticas
Em coletiva de imprensa mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro acompanhado de ministros anunciou medidas durante o período de combate a disseminação do coronavíruas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou o lançamento de uma “camada de proteção” para profissionais autônomos e informais. Já Mandetta disse afirmou que o governo vai reforçar o sistema de saúde. Entre as medidas, está a renovação da frota de ambulâncias. Segundo ele, 20% da frota será renovada neste semestre e outros 20% na segunda metade do ano. Também há um esforço para abertura de leitos em hospitais conforme solicitado pelos Estados. O ministro ainda afirmou que fazer testes em 100% dos pacientes com suspeitas seria desperdício de recursos.
Já são três mortos confirmados pelo coronavírus no país. De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde divulgado, de terça-feira, 17, são 291 casos de infectados, a expectativa é a de que o número aumente substancialmente ao ser atualizado nesta quarta.
