Em razão de informações repassadas sobre a concessão do serviço de distribuição de gás natural em Santa Catarina, a SCGÁS esclarece:

O atual contrato de suprimento que abastece Santa Catarina não possui cláusula de concessão de desconto ou compensação por cobranças indevidas. Apenas ele é operado por modalidade estabelecida desde 1996 que o difere do restante do país em razão da SCGÁS não ter aderido a nova política de preços da Petrobrás (NPP), preservando o mercado catarinense;

Com o novo contrato de suprimento que será assinado esse ano Santa Catarina permanecerá com a tarifa de gás natural mais competitiva do país, mantendo a entrega de vantagem competitiva aos nossos setores produtivos e de serviços frente aos demais estados. A estimativa, com a finalização das negociações da chamada pública que conduzimos, é que a partir de abril a vantagem em relação ao NPP seja de 15%;

O contrato de concessão que a SCGÁS possui com o poder concedente até 2044, objeto regulado pela Aresc, têm cláusulas que garantem a expansão da oferta do gás natural a novas cidades e regiões e permitiu que nos últimos oito anos, realidade que se mantém neste exercício, se operasse com o gás natural mais barato do país;

A SCGÁS atende hoje 62 cidades por meio de mais de 1,2 mil km de rede e têm metas ousadas de expansão para os próximos cinco anos porque entende que todas as regiões merecem a oferta de gás natural, face a importância do energético para o desenvolvimento econômico, para a mobilidade urbana e qualidade do ar das cidades;

Das modalidades de tarifas aplicadas aos mais de 15 mil clientes da SCGÁS e, de forma indireta, aos cerca de 120 mil consumidores, o montante de 85% corresponde ao custo de aquisição do gás e seu transporte e os 15% (margem da concessionária) restantes garantem os investimentos para atender novos mercados, asseguram a segurança operacional do sistema de distribuição e a remuneração dos sócios da empresa que vêm recebendo apenas o mínimo exigido por lei. Como exemplo a margem de Santa Catarina é 33% menor que a de São Paulo;

O preço internacional da molécula e sua comparação com os demais mercados mundiais não são controlados pela SCGÁS ou pelo Governado do Estado. Por isso, apoiamos as ações do Governo Federal, capitaneadas pelo Ministério da Economia, que objetivam a abertura do mercado de suprimento de gás visando a diminuição no custo de fornecimento por meio do fomento de opções de concorrência. Santa Catarina vê essa opção avançar ao tempo que tem projeto licenciado para a instalação de terminal de GNL na Baía da Babitonga, constituído-se, quando da implantação, em nova opção de suprimento.