A advogada dos procuradores do Estado, Ana Cristina Blasi, emitiu nota afirmando que “não há hipótese alguma para a configuração do suposto crime de responsabilidade que o subscritor da peça do impeachment tenta, em vão, imputar ao governador”. Segundo ela, para que se configure crime de responsabilidade ensejador do impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, da vice-governadora Daniela Reinehr e do secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, é preciso que estejam presentes um dos pressupostos objetivos previstos no art. 85 da CF. “No caso, não há, nem de longe, tal enquadramento. O governador está obedecendo o comando do relator do processo, cumprindo decisão judicial transitada em julgado há anos e que assegurou a paridade de remuneração entre os procuradores do Estado e os procuradores da Assembleia Legislativa, conforme previsto no art. 196 da Constituição Estadual”, salientou. No documento enviado à Alesc, o defensor público Ralf Guimarães Zimmer Junior afirmou, no entanto, que o reajuste configura crime de responsabilidade previsto na Lei Federal 1.079/50. Segundo ele, o TJ-SC acabou com o ‘trem da alegria’, declarando a inconstitucionalidade do art. 196 da Constituição Estadual “que permitia, até então, o aberrante e inconstitucional enlace automático entre carreiras adstritas a poderes distintos”.
Otimismo menor
Pesquisa sobre a Expectativa do Consumidor e do Empresário para 2020, realizada pela Fecomércio – SC nas cidades de Chapecó, Lages, Florianópolis, Criciúma, Joinville, Itajaí e Blumenau, revela que, para 68,3% dos consumidores, este ano será melhor do que 2019. O percentual, porém, é menor na comparação com o ano anterior (82,7%). Enquanto a percepção está positiva em Itajaí (77,0%), os moradores de Criciúma (20,0%) acreditam que o ano deve ser pior. Do lado dos comerciantes, 54,2% afirmaram que têm boas perspectiva de vendas. Em Lages o índice chega a 84,8%. No entanto, os dados sinalizam que eles permanecem cautelosos. A maioria dos empresários (65%) afirmou que não pretendem ampliar o quadro de trabalhadores, investir (64%) e nem diversificar seus negócios (64,7%). Em Joinville, eles ainda estão incertos (17%) em relação os planos de investimentos em 2020.
“Não é uma tese absurda. O pedido tem fundamento e o defensor Público, dr. Ralf Zimmer (autor do pedido) … é mais um cidadão proeminente a perceber, que por uma razão ou outra, Moisés precisa ser chutado para fora do governo.”
Parte do comentário da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL), no Facebook, sobre o processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, em curso na Alesc
Não Compactua O PSL de Santa Catarina emitiu nota de repúdio às mensagens machistas e de incitação ao assédio sexual do deputado estadual Jessé Lopes (PSL) que causaram polêmica nas redes sociais. Segundo o presidente do partido, deputado Federal Fábio Schiochet, o comportamento do parlamentar foi “inadmissível”. “O PSL não compactua com essas ideias e está ao lado das mulheres na luta pelos seus direitos”, frisou.
Transporte Integrado Os prefeitos de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB) e de Balneário Camboriú, Fabricio de Oliveira (PSB), participam esta semana, em Whashington, da Transforming Transportation, conferência anual promovida pelo Banco Mundial e WRI Ross Center for Sustainable Cities, em busca de soluções para o desenvolvimento do projeto de integração do transporte coletivo para 11 municípios da Associação dos Municípios da Foz do rio Itajaí (Amfri).
Expansão Com a chegada do Komprão Koch Atacadista a São José, o Grupo Koch deve fechar 2019 com crescimento de 40% no faturamento. No ano passado, a rede investiu R$ 90 milhões nas inaugurações e registrou receita de R$ 1,6 bilhão nas 29 unidades pelo estado, sendo 16 lojas SuperKoch e 13 Komprão Koch Atacadista. Abriu sete novas lojas, seis no segmento de “atacarejo”, consolidando atuação no Litoral catarinense e expansão nas regiões Norte e Grande Florianópolis.
Finalistas A Cergapa, a Coopermila e a Coopercocal são as cooperativas catarinenses finalistas do ramo infraestrutura do Prêmio Aneel de Qualidade 2019. A premiação objetiva fomentar a melhoria dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica do País. A cerimônia de premiação às empresas acontece em 12 de fevereiro, em Brasília.
Eleições 2020 As etapas do processo eleitoral municipal estão descritas na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.
Juliana Wilke
