O deputado Julio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa, disse que acabou a caixa preta dos incentivos fiscais do governo do Estado. Até o ano passado, afirmou em coletiva à imprensa nesta quinta-feira (19), nem o Tribunal de Contas (TCE-SC) tinha acesso à lista das empresas que recebiam tratamento tributário diferenciado e que, de agora em diante, ninguém mais vai ser beneficiado a partir de negociatas em salas fechadas. “Todos os benefícios vão ter que passar por discussões na Alesc”, frisou. Garcia, que preside a instituição pela terceira vez, disse que trabalhou, este ano, alinhado com o governo do Estado, tribunais, sociedade e setor produtivo. Destacou que para o próximo ano estão previstas a votação da PEC e do PLC da reforma da previdência estadual, que entrou na Casa no início de dezembro em regime de urgência, mas que não foi a plenário devido à complexidade do tema. Citou as ações adotadas para redução de custos, o que resultará numa economia de R$ 73 milhões em cinco anos e a devolução das sobras financeiras do duodécimo. A Alesc devolveu R$ 18 milhões em agosto e analisa a possibilidade de retornar mais aos cofres do Executivo. Com relação ao seu envolvimento na Operação Acatraz, que apura crimes de corrupção ativa, passiva, fraude a licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o parlamentar respondeu que não há nenhuma linha ou vírgula do episódio que envolva a Alesc ou qualquer cargo público que tenha ocupado.
Quebrando o Gelo
O governador do Estado, Carlos Moisés da Silva chamou a imprensa, nesta quinta-feira (19), para confraternizar e “quebrar o gelo”. Ele fez um apelo para que os jornalistas divulguem as coisas boas feitas pelo governo, “informações que valorizem o Estado”, frisou. Segundo ele, 2019 foi um ano para construir soluções e cita vários indicadores positivos, como a redução do comprometimento da receita com pessoal, de 51% para 46,4%, do número de comissionados de 1.500 para 500 e da estrutura com a extinção das Agências Regionais (ADRs). Falou da redução de 30 milhões de gastos com papel, dos contratos de combustíveis de 2.688 para 1 (um), investimentos na educação e saúde. Comemorou o valor recolhido de ICMS até setembro, de R$ 17,52 bilhões, 12% superior à cifra do ano passado, graças a ajustes na concessão de incentivos fiscais e combate à sonegação. “Santa Catarina se destacou no cenário nacional na geração de empregos, abertura de empresas e no desenvolvimento econômico. Iniciamos 2019 com déficit de R$ 2,5 bilhões e vamos encerrar com R$ 1 bilhão”, finalizou.
“Como se faz uma emenda para que só uma categoria seja atendida? Está se tirando da polícia civil, do agente penitenciário, o estado tem de fazer tudo, mas para todos os servidores, a emenda é discriminatória.”
Deputado Maurício Eskudlark, sobre a retirada da emenda de R$ 100 milhões para reajuste salarial da Polícia Militar, durante aprovação do orçamento estadual na sessão de quarta-feira (18)
Investimento em Cultura “Foram mais de 300 projetos aprovados este ano na área cultural”, salientou o governador Carlos Moisés da Silva em encontro com a imprensa. O Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura, no valor de R$ 5,6 milhões, foi destinado a projetos nas áreas do Patrimônio Cultural, Artes e Artes Populares. Foram contemplados 219 projetos em 61 municípios. O Prêmio Catarinense de Cinema 2019, com recursos da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) no total de R$ 4,26 milhões, teve 33 prêmios pagos. Além desses, há outros 26 elencados com R$ 15 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O total de R$ 19,26 milhões é o maior aporte já realizado na indústria audiovisual catarinense.
Dois Prêmios A novidade é que, pela primeira vez, os dois prêmios são realizados no mesmo ano. Com isso, são mais de R$ 30 milhões investidos no setor, em 2019, pelo governo do Estado. Neste ano ainda foram investidos R$ 4,8 milhões no apoio a entidades culturais, R$ 1 milhão na manutenção das casas administradas pela Fundação, R$ 2 milhões recebidos via emendas parlamentares.
Barragem de Botuverá O Estado entrou com R$ 40 milhões de contrapartida financeira para a construção da barragem de Botuverá, para que fosse incluída no orçamento de 2020 da União. A obra traz uma série de soluções, como a mitigação de cheias e recursos novos, como um reservatório perene de água para abastecer o Litoral Norte e a Grande Florianópolis, além da possibilidade de gerar energia elétrica. Os desembolsos do Estado ocorrerão durante o andamento da obra, orçada em R$ 165 milhões e que terá prazo de três a quatro anos para ser concluída. A estrutura será instalada no Rio Itajaí-Mirim.
