Governador Carlos Moisés e secretário da Fazenda, Paulo Eli, comemoraram a garantia de recursos para o pagamento do salário do mês em dia, bem como da segunda parcela do 13º salário. Apesar do aumento da receita, havia o risco de o pagamento não ser honrado. Pelo menos não em dia. Mesmo com a redução de gastos por uma série de medidas de economia, há ajustes frequentes de preços de produtos e serviços usados pelo governo, especialmente aqueles indexados em dólar. “É preciso ter muita responsabilidade para não fazer nenhum movimento que coloque o equilíbrio financeiro em risco. O que fizemos foi um milagre, o milagre catarinense, porque pelo menos 15 outros estados estão sob o risco de não conseguir pagar a folha do mês, muito menos o 13º”, comparou Moisés.
De fato, mesmo com todo o sofrimento para obter os valores necessários (até segunda-feira, 9, ainda não se tinha alcançado essa condição), a situação de muitos estados é bem diferente – e pior – que a de Santa Catarina. Com dificuldade de arrecadação, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe já vêm escalonando o pagamento dos salários em até três vezes.
“Trabalhamos durante todo o ano para honrar nossos compromissos e, principalmente, manter a folha dos servidores em dia. Cumprimos o cronograma estabelecido no início de 2019 e, ainda, conseguimos adiantar metade do 13° salário”, ressaltou Eli. A terceira e última parcela do 13º será paga na próxima terça-feira (17) e o salário de dezembro, no dia 30. Com isso e os adicionais de férias, o governo vai desembolsar R$ 1,7 bilhão, valor que deve girar na economia catarinense, voltando na forma de impostos para o Tesouro estadual.
Exemplo a ser seguido
O deputado Mauro de Nadal (MDB), em parceria com o Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Udesc, instalou ontem uma jardineira na laje da Assembleia Legislativa para receber os resíduos orgânicos de seu gabinete. A ideia do parlamentar é eliminar o lixo orgânico que vai para os aterros e buscar a adesão dos demais deputados ao projeto. “O passo seguinte é começar um trabalho de conscientização nas escolas municipais e estaduais, começando por três municípios do Extremo-Oeste – Dionísio Cerqueira, Cunha Porã e Cordilheira Alta”, diz Nadal. O chamado Método Lages de Compostagem foi desenvolvido pelo professor Germano Güttler e difere-se do sistema tradicional porque não serve somente de adubo, mas para o plantio direto de plantas e alimentos.
Nem tudo são flores Principalmente para 500 concursados da PMSC chamados para o cumprimento do curso de formação para soldados, com começo em 2 de dezembro. Para frequentar o curso, eles tiveram que pedir demissão (privados) ou exoneração (públicos), rompendo qualquer vínculo empregatício. Só que no dia 29 de novembro foi publicado um novo edital suspendendo a convocação. Os concursados tinham não só se desligado de seus empregos, como investido na compra de um kit com custo aproximado de R$ 2 mil.
Irresponsável Deputado Sargento Lima (PSL) está irritado com a situação. Reconhece as dificuldades do governo, que mesmo assim classificou como “irresponsável”. Mais para o final da tarde desta segunda, em uma reunião entre representantes dos concursados e o comando da PM coronel Araújo Gomes, foi marcada nova reunião para segunda-feira (16). Mesmo sem recursos, até lá uma comissão da Secretaria da Fazenda estudará o caso.
Inconstitucional O deputado Felipe Estevam (PSL) e o vereador de Florianópolis Pedro de Assis Silvestre (Pedrão), do PL, se juntaram ao senador Jorginho Mello (PL-SC) em defesa da pesca catarinense. Desde a medida do Estado do Rio Grande do Sul, pescadores de Santa Catarina estão proibidos de exercer suas funções por uma lei considerada inconstitucional. “Acabamos de sair do gabinete do Ministro Celso de Mello que nos indicou que até o fim da próxima semana deve conceder a liminar que nós impetramos”, ressaltou Mello depois de encontro realizado nesta terça-feira (10). O pedido foi feito pelos advogados Filipe Mello e Henrique Junqueira.
Pleito Praças da PMSC de todas as regiões do estado se reúnem nesta quarta-feira (11)no gabinete do deputado Coronel Mocellin (PSL) na Assembleia Legislativa. Vão tratar da reposição inflacionária da categoria. O encontro terá as presenças do deputado e diretor da Associação dos Praças (Aprasc), Sargento Lima (PSL), do comandante geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, e do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Charles Alexandre Vieira.
Transparência O Portal de Transparência do Estado foi aprovado em todos os 68 itens analisados pelo Observatório Social de Santa Catarina (OSB). “Isso reforça o compromisso da Controladoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do Estado com a sociedade catarinense a fim de disponibilizar informações confiáveis para que o cidadão possa exercer seu direito de cidadania e de controlar a administração pública”, disse o ouvidor-geral, Guilherme Kraus dos Santos.
