O senador Dario Berger (MDB) atentou que Santa Catarina pode perder R$ 552,7 milhões com a proposta de extinção de 106 municípios  como prevê a PEC do Pacto Federativo em curso no Congresso Nacional. Berger aponta dados do estudo feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgados nesta terça-feira (3), que mostram a perda de R$ 7 bilhões em arrecadação aos 1.820 municípios brasileiros impactados pela proposta da equipe econômica do governo federal.

 

 

“Conforme o estudo, é uma perda muito significativa no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No caso de Santa Catarina, a proposta pode acabar com 106 cidades, 35,9% dos municípios podem ser extintos ou incorporados em caso de aprovação desta proposta. Santa Catarina é o quinto estado com maior perda, atrás apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão), São Paulo (R$ 963,3 milhões) e o Paraná (R$ 682 milhões)”, diz o senador.

Dário Berger, que defende a atual estrutura político-administrativa de Santa Catarina, diz que a PEC vai ser debatida com “muito critério” no Senado e no Congresso Nacional. O estado e os municípios não podem ter perdas na arrecadação em hipótese alguma. Eu sou um municipalista e sempre vou defender as nossas cidades e o nosso estado”, completa o senador. Santa Catarina, atualmente, tem 295 municípios.

 

Arrecadação

De acordo com o estudo, a arrecadação do FPM dos municípios afetados é de R$ 25,1 bilhões, valor que pode cair para R$ 18,05 bilhões depois da fusão. “A proposta é um equívoco. Ela avalia a sustentabilidade fiscal do Município considerando apenas a arrecadação e a quantidade populacional”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

O estudo aponta que a maioria dos municípios pequenos é rural e/ou dependente do agronegócio e possui baixa capacidade de arrecadar impostos, independentemente do nível de eficiência dos gestores. Contudo, a CNM questiona o fato de a proposta não simular os efeitos que a extinção dessas cidades produzirá sobre a repartição de receitas, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e nem verificar a viabilidade prática.

“Perderão receita de FPM, não somente os 1.217 Municípios a serem extintos, mas também as 702 cidades que os incorporarão”, mostra o estudo. Além disso, a emenda prevê que todas as cidades com menos de cinco mil habitantes e menos de 10% de sua receita proveniente de arrecadação própria sejam incorporados ao seu vizinho de maior índice de sustentabilidade fiscal. Ao mesmo tempo, nenhuma dessas cidades-mãe poderá incorporar mais de três municípios. “Tais condições não podem ser obedecidas, simultaneamente, por cerca de 20% dos casos de fusões”, aponta.

A CNM acredita que o fundamental é regular as relações entre as três esferas do governo, ou seja, definir competências de cada Ente e os recursos destinados a atendê-las. Na contramão, a proposta promove perda de até 50% na arrecadação dos municípios fundidos, considerando o que cada um recebe de FPM, separadamente. Algumas localidades terão também algum tipo de subfinanciamento dos serviços, uma vez que as cidades que irão incorporar as novas receberão aumento de receita, via FPM, proporcionalmente menor do que o aumento da sua população.

(Da assessoria do senador, com informações da Confederação Nacional dos Municípios)