Apesar da prorrogação da isenção de ICMS para agrotóxicos aprovada na última quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa voltará ao tema benefícios fiscais mais uma vez antes do recesso de fim de ano. O Parlamento tem em mãos o projeto 435/2019, batizado de Projeto do Rescaldo, que visa restituir incentivos para setores não contemplados até então. Entre eles estão o café torrado, a farinha de trigo, bolachas e biscoitos, materiais de construção, entre outros. Um segundo projeto, o 458/2019, regulamenta a redução de alíquotas para setores de transportes e construção civil. Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, deputado Marcos Vieira (PSDB), o poder fará um pente-fino para retomar todos os benefícios necessários “para que Santa Catarina não perca competitividade”, disse.
Assim como outros deputados, Vieira comemorou a isenção para defensivos agrícolas, mas ainda aguarda a sanção do governo. “Nós vamos ver como é que o governo se comporta. Se ele aceitar as ponderações da Assembleia, fica mais fácil conversar sobre os outros projetos de lei. Se ele vetar, é porque vai ter imbróglio”, disse. O parlamentar reclamou da falta de compromisso do Executivo ao não cumprir alguns acordos. “O governo continua a deixar excluídos alguns segmentos? Continua. Nós estamos fazendo esse levantamento”, afirmou.
Mobilidade e concorrência
Uma nova política estadual de mobilidade baseada em segurança, transparência e concorrência, sem arbítrios fiscais, foi apresentada ao governo pelo deputado Bruno Souza (Novo) para alterar a forma como os catarinenses são transportados no estado. Para o parlamentar, o atual sistema de concessão é, além de burocrático, caro, ineficiente e restrito. Souza explicou que aproximadamente 80 empresas são autorizadas a operar as linhas regulares do transporte catarinense, enquanto outras 1.700 não possuem a autorização para transportar passageiros de forma regular. A proposta apresentada, com 101 artigos, compila a lei principal de 1980, bem como outras 13 leis, e dispõe de um marco unificado pró-concorrência. “Vamos permitir que os catarinenses empreguem a tecnologia em prol do passageiro, ofertem preços realmente competitivos e um transporte com qualidade. Espero que o governo do Estado tenha vontade de implantar e colocar Santa Catarina na vanguarda da mobilidade rodoviária”, projetou. A proposta está em análise pelo governo. Se acatada, será encaminhada para votação no Legislativo.
“Em junho o governador Carlos Moisés lançou um pacote de investimentos de mais de R$ 190 milhões, a serem pagos ainda em 2019, e eu aplaudi. Mas vários hospitais ainda não receberam nada até o momento. Não vim aqui criticar o governador ou o secretário de Estado da Saúde.”
Deputado estadual Laércio Schuster (PSB)
O vai e volta de alfinetadas entre a bancada do PSL e o governador Carlos Moisés, também do PSL, ganha contornos cada vez mais agressivos. Enquanto Moisés declara, em entrevista à Coluna Pelo Estado, que prefere estar próximo de pessoas equilibradas, apontando os pesselistas Alba e Mocellin, os deputados Sargento Lima, Ana Paula Campagnolo e Jessé Lopes se dizem perseguidos pelo governador. Lima chegou a apresentar um levantamento dos votos da bancada para provar que o Executivo tem, sim, o apoio do PSL no Legislativo.
No final das contas, talvez ninguém tenha razão. Por um único motivo: os eleitores catarinenses querem saber é de trabalho, não de picuinha ou desperdício de energia à toa. Foco, senhores. Foco!
É bom ficar ligado! Trocadilhos à parte, se você faz ou conhece quem faça o famoso gato, ligação clandestina para roubo de energia elétrica, é bom mesmo ficar atento. A Celesc está em uma operação de combate a esse tipo de fraude. Só na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul, foram identificados pelo menos 200 casos, entre domicílios e comércios. Além da perda financeira para a empresa, os gatos, que não têm nada de bonito, estavam sobrecarregando 20 transformadores. A operação envolveu 40 policiais militares, cavalaria e tático, e 60 técnicos da Celesc.
Uso de inteligência com base em cruzamento de dados levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) a identificar pagamento indevido a 57 pessoas já falecidas, entre servidores, empregados, aposentados e pensionistas. O total apurado com esses pagamentos foi de R$ 1,6 bilhão, suficiente para comprar quase 90 unidades de um carro popular, básico, mas novinho.
O levantamento foi possível pelo Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA), e as informações integram o relatório de monitoramento ainda parcial. Ou seja, pode piorar. Cada jurisdição já começou a trabalhar para o ressarcimento dos valores. Duas perguntas: Quem recebia esses valores indevidamente? Essas pessoas não sabiam que os 57 beneficiários já tinham morrido? Saiba mais no link bit.ly/2slNQt6
