Seminário realizado na tarde desta segunda-feira (11), na sede da Federação das Indústrias (Fiesc), para discutir a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. O debate foi chamado pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e pelo deputado Celso Maldaner (MDB), membro titular da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do tema.
Na parte da manhã, membros do Conselho e equipes técnicas das entidades se reuniram para elencar as principais preocupações com a reforma tributária, levadas para o seminário. A abertura do evento coube ao presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, uma vez que o presidente do Cofem, Mario Cezar de Aguiar, presidente da Fiesc, estava em Brasília. Breithaupt destacou que este é o segundo encontro realizado pela instância em Santa Catarina para tratar das novas regras tributárias. O primeiro foi em Joinville. “É uma oportunidade para que o assunto seja amplamente discutido e para que a sociedade como um todo não seja pega de surpresa”, comentou.
O economista Bernard Appy, um dos mentores da proposta de reforma tributária em tramitação, fez uma explanação sobre a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 45. Deu um banho de água gelada nos presentes ao afirmar que o atual sistema tributário do país é o pior do mundo. Mas encerrou com otimismo, declarando que, se aprovada, a PEC 45 poderá levar o Brasil a um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no prazo de 15 anos a partir da entrada em vigor.
No contraponto, o presidente do Instituto Atlântico, Paulo Rabello de Castro, do Movimento Brasil Eficiente (MBE) e ex-presidente do BNDES (governo Temer), fez críticas duríssimas não só à PEC 45, mas também à 110, esta tramitando no Senado. Ele afirmou que é necessária a construção de uma solução alternativas às duas propostas. “As duas PECs têm o mesmo DNA nas suas vantagens, que não vejo muitas, e nas suas óbvias desvantagens”, justificou.
A principal crítica de Castro em relação à proposta apresentada por Appy é quanto ao tempo de implantação, previsto em dez anos, sendo dois para testes e ajustes e oito para as adequações necessárias ao longo do processo. “Dez anos! Isso é absolutamente inaceitável pelo setor empresarial.” (Leia matéria completa em www.scportais.com.br)
Corrida para o voto
Apesar de ser o proponente do seminário sobre a reforma tributária, o deputado Celso Maldaner não pôde ficar até o final do encontro. Assim como o deputado Darci de Matos (PSD), que também estava na Fiesc para o seminário, ele é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que colocou em pauta de votação a PEC 410/18. A proposta altera a Constituição para permitir a prisão depois do julgamento em segunda instância. Os dois deputados saíram apressados a fim de pegar o voo rumo a Brasília e chegar a tempo de manifestar voto, favorável à PEC, obviamente. Além de passar pela CCJ, a PEC 410 está em análise também por uma Comissão Especial. Segundo matéria publicada pela Agência Brasil, só seguirá para votação em Plenário se for aprovada nas duas comissões. A CCJ tem participação importante de parlamentares catarinenses. Como membros titulares, além de Maldaner e Matos, compõem a instância as deputadas Caroline de Toni (PSL-SC) e Angela Amin (PP-SC), e os deputados Daniel Freitas e Fabio Schiochet (PSL-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Gilson Marques (Novo-SC) e Pedro Uczai (PT-SC).
Evento concorrido Apesar da ausência de alguns nomes que estavam sendo esperados para o seminário sobre reforma tributária, houve uma boa presença de representantes setoriais e políticos. Além dos já citados na matéria principal e na fotolegenda, estavam no evento o senador Jorginho Mello (PL-SC), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o presidente da OAB-SC, Rafael Horn, e os presidentes da Facisc, Jonny Zulauf, da Fetrancesc, Ari Rabaioli, e da Faesc, Zezo Pedroso. Eles representam os segmentos da indústria e do comércio, do transporte, e da agricultura e pecuária.
Preocupação Já quase no final do evento na Fiesc, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse que está preocupado com as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara e no Senado. Garante que ambas são prejudiciais a Santa Catarina, “estado exportador, que vende bens e serviços para o país todo”. Ele avalia como “grave”, por exemplo, o pagamento de imposto na origem para o sistema nacional levar para o destino do produto. Acredita que a medida pode levar ao aumento da informalidade e contrabando.
Convite irrecusável O presidente anfitrião, Mario Cezar de Aguiar, da Fiesc, foi uma das ausências. Ele estava em Brasília, a convite do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para o lançamento do programa de emprego Verde Amarelo, que objetiva a desoneração da folha de pagamentos. “Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa de desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha pelos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento”, afirmou, Marinho em cerimônia no Palácio do Planalto.
