Governador Carlos Moisés da Silva defende que é preciso “olhar para frente” na questão da proposta de extinção de municípios apresentada pelo governo federal. Acredita que, ao invés de extinguir os que já existem, sejam adotados critérios mais rígidos para a criação de novas cidades. “Você frustra o munícipe quando o município existe e está articulado politicamente, está organizado e tem história. A grande pergunta que nós fazemos hoje é: por que esses municípios são municípios?”, questionou. Em Santa Catarina, 105 municípios estão abaixo da linha dos cinco mil habitantes.
Desses, 55 estão na faixa até 3 mil. Os outros 50 se enquadram na faixa entre 3 mil e 5 mil habitantes. Elas somam mais de um terço do total de municípios catarinenses. Moisés não é o único com essa posição. O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), concorda que houve um exagero nas emancipações dos anos 1990, mas a fusão é uma tarefa difícil na legislação atual, que prevê plebiscito e aprovação nas duas Câmaras de Vereadores. “Não acredito que aqueles municípios que tiveram a sua emancipação vão ter respaldo da população para voltarem ao estágio inicial, a reincorporar ao município-mãe. Acho que vai ter muita dificuldade legislativa e manifestação da população”, disse.
(Na foto, a prefeitura de Santiago do Sul. Com população inferior a 1.500 habitantes (Censo IBGE 2010), a cidade do Oeste catarinense está na lista das que podem passar por fusão)
Posições contrárias
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Jerry Comper (MDB), vai na mesma linha de Moisés e Ponticelli. “Não é por esse caminho [de fusão]. É a receita que fica a maior fatia em Brasília que está errada”, reclamou. “Nós temos que procurar fazer o melhor para esses pequenos municípios, não abandonar. Por que nós vamos abandonar? Só dá valor para o grande, e para o pequeno não vamos dar bola?”.
Já o deputado Bruno Souza (sem partido) vê na possibilidade de fusão de municípios uma solução adequada. Ele usou a tribuna para destacar a importância de um debate sério sobre a emancipação dos municípios. “O pagador de impostos que banca o custo altíssimo com a folha de pagamento de prefeitos, vereadores, comissionados e dos cabides de emprego”, alertou. “Vamos colocar de forma clara para a população. Se elas preferem posto de saúde ou câmara de vereadores”, questiona o deputado.
Falando nisso¹… Bruno Souza ainda está sem partido. Nos corredores da Assembleia é cada vez mais forte o comentário de que ele está com um pé no partido Novo. Talvez os dois pés.
Falando nisso²… O LIDE Santa Catarina realizará na terça-feira (12) o último almoço-debate de 2019, com palestra do governador Carlos Moisés da Silva, na sede da Federação das Indústrias (Fiesc). Fará um balanço do ano. Também na Fiesc, mas na véspera, segunda (11), acontece o Seminário Regional Reforma Tributária. O objetivo é discutir a proposta que tramita no Congresso Nacional, seus impactos e desafios. O evento é promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) em conjunto com o deputado Celso Maldaner, membro titular da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute o tema.
No topo A hashtag (#) Lula Livre Agora ficou no topo do Twitter no Brasil e, por alguns momentos, no mundo. Foi o assunto mais comentado e certamente o que causou o maior alvoroço no país desde a própria prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da eleição de Bolsonaro. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quinta-feira (09), para que a detenção só ocorra depois do processo concluído e não após o julgamento de segunda instância, permitiu a libertação do petista e de vários outros nomes envolvidos na Lava Jato, além de presos por crimes comuns. Ainda há a possibilidade de mudança na regra. Para isso, o Congresso Nacional precisaria mexer na Constituição.
Expansão de boa prática O Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) da Grande Florianópolis está fazendo história em Santa Catarina. Após contribuir com a fundação do Colegiado de Educação da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e ADE da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), o primeiro ADE do Sul do Brasil terá outro “filho”, o ADE da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). Os arranjos são um modelo de trabalho em rede, no qual um grupo de municípios com proximidade geográfica e características sociais e educacionais semelhantes buscam trocar experiências, planejar e trabalhar em conjunto, e não mais isoladamente, somando esforços, recursos e competências para solucionar conjuntamente as dificuldades na área da educação.
Entre os trabalhos do ADE Granfpolis destaque para o Projeto Gestores Escolares em Movimento que realizou 36 encontros com mais de 400 diretores de escola e coordenadores da área da educação e teve o encerramento do primeiro ciclo do projeto na última quarta-feira, 6, com a presença de prefeitos, secretários municipais de Educação da região e participantes do projeto. As escolas municipais da Granfpolis somam 64 mil estudantes da Educação Básica e cerca de 5,7 mil professores.
