Na segunda-feira (7), o governador Carlos Moisés vai receber representantes do setor pesqueiro na Casa D’Agronômica. Vão tratar não só do impasse quanto às restrições do Rio Grande do Sul para pesca de arrasto, que prejudica gravemente a atividade em Santa Catarina, mas também da organização de competências nos órgãos fiscalizadores. A agenda foi pedida pelo senador Dário Berger (MDB-SC). Ele vai levar a Moisés a proposta de criação de um Fundo de Amparo ao Pescador Catarinense, com a ideia de evitar que o trabalhador da área fique sem sustento durante o período do defeso. Berger vai cobrar uma política pública mais efetiva por meio de programas de incentivo à maricultura e à piscicultura.
Devem participar do encontro o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca (Sitrapesca-SC), José Henrique; o presidente do Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Jorge Neves; pescador e líder do Movimento dos Pescadores, Joab Costa; e os prefeitos de Governador Celso Ramos, Juliano Campos, e de Penha, Aquiles da Costa.
Vale lembrar que na quarta-feira (2), o deputado Felipe Estevão (PSL) comemorou “mais um passo importante” na luta pela derrubada da regra gaúcha das 12 milhas. O comentário veio ao final da reunião ordinária da Comissão da Pesca da Assembleia Legislativa, com a participação do secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Jr. Para o parlamentar, Seif deixou transparecer que a lei estadual do Rio Grande do Sul tem tudo para ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacote Anticrime
Senador Jorginho Mello (PL-SC) participou nessa quinta-feira (3), no Palácio do Planalto, do lançamento da campanha publicitária do Pacote Anticrime, com o slogan “Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”. Em sua passagem por Florianópolis no começo da semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi aplaudido de pé quando pediu apoio para o pacote. E já tem garantido o de Mello. “O ministro da Justiça, Sérgio Moro, possui um grande desafio pela frente e conta com todo o meu apoio”, ressaltou o catarinense. Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro apontou o objetivo: “Queremos mudar a legislação para que a lei seja temida pelos marginais e não pelo cidadão de bem. Esse é o espírito da lei e o objetivo da propaganda do projeto anticrime.” O Pacote Anticrime é composto por três projetos de lei. O que criminaliza o uso de caixa dois em eleições, o que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência; e que estabelece regras de competência da Justiça comum e da Justiça Eleitoral.
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“A partir do momento em que a mulher tiver consciência que sem ela a política não anda mais, nós teremos paridade”
Juiz Wilson Pereira Junior, diretor da Escola Judiciária de SC, em fala na abertura do Congresso de Liderança Política Feminina, nessa quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa. O evento reuniu cerca de 800 participantes
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Laranjas? A participação feminina na política deveria ser regra, mas tem sido um jeitinho institucionalizado. Dados da Justiça Eleitoral mostram que candidaturas femininas gastaram 22% dos recursos de campanhas, quando tinham direito a utilizar 30%. A assessora do ministro Edson Fachin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polianna Pereira dos Santos, questionou: “Onde estariam os restantes 8%?”
Falando em Moro… Na próxima quarta-feira (9), o ministro Sérgio Moro receberá comitiva de Santa Catarina para tratar da questão do Morro dos Cavalos, no território do município de Palhoça, Grande Florianópolis. A região é demarcada como terra indígena, mas é tratada como empecilho para as obras de duplicação da BR-101 Sul no trecho e também para a implantação da ferrovia litorânea. Em reunião realizada na Federação das Indústrias (Fiesc), o procurador do Estado, Alissom de Bom de Souza, defendeu que a Constituição deve ser fielmente cumprida. Disse que é preciso propor alternativas que, ao mesmo tempo, permitam o desenvolvimento do estado e a preservação da cultura indígena.
Privatização Diante de um prejuízo acumulado de R$ 5,6 milhões e gasto salarial de R$ 140 mil por mês, o deputado Bruno Souza (ainda sem partido) sugeriu a privatização da Centrais Estaduais de Abastecimento (Ceasa-SC). Foi além ao afirmar que, enquanto o Estado “cuida de frutas e legumes”, não dá atenção a reais prioridades. A proposição do parlamentar resulta de visita que recebeu de um grupo de empresários que acenou com um projeto arquitetônico funcional, com sistema integrado de produção, rastreabilidade dos produtos comercializados, triplo da movimentação e metade de custos logísticos.
