Após discussão de 20 anos, que chegou até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a Justiça julgou a favor do Estado de Santa Catarina recurso de uma empreiteira que pretendia receber indenização por suposto custo de horas improdutivas de máquinas em obra realizada entre 1992 e 1998. A obra foi na rodovia que liga Siderópolis a Treviso, no Sul catarinense. Em valores atualizados, a indenização poderia causar um rombo de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
A alegação da empresa, que entrou com ação em 1999, foi que o Estado determinou a interrupção dos trabalhos por quatro vezes e que teve prejuízos com máquinas paradas no canteiro de obras. A Justiça não reconheceu os danos. Ao contrário, disse que a empreiteira foi omissa porque poderia ter solicitado autorização para retirar as máquinas do local durante as paralisações. Os julgadores entenderam que a empresa não poderia se beneficiar da própria omissão cobrando do Estado uma indenização milionária, em valor que daria para fazer 20 vezes a mesma obra. Isso mesmo: 20 vezes a mesma obra!
O extinto Deinfra e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) cuidaram da defesa. A PGE demonstrou à Justiça que o poder público firmou aditivos com a empresa na época, exatamente para recompor o chamado “equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Ou seja, para evitar que a empreiteira tivesse prejuízos por conta das paralisações. Portanto, não houve perda que justificasse um pedido de indenização do Estado. É bom que a lição tenha sido aprendida por parte da empreiteira, cujo nome não foi divulgado. Até porque, segundo informação obtida pela coluna, a construtora não só continua em atividade como prestou serviços ao Estado recentemente.
Conexão com SC
O Sebrae e a Petrobras apresentaram na manhã dessa sexta-feira (23), os detalhes da chamada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) voltada para startups e pequenas empresas inovadoras. O edital, como a Coluna Pelo Estado já noticiou, prevê o financiamento de até dez projetos, em seis diferentes áreas, com valores que vão de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 10 milhões. Qualquer micro ou pequena empresa inovadora, com ou sem parceria de instituições científicas e tecnológicas, pode apresentar projetos nas áreas de tecnologias digitais, captura e utilização de carbono, novas energias, nanotecnologia, corrosão e catalisadores. De acordo com o engenheiro da Petrobras e líder do projeto, Ricardo Ramos (foto), Santa Catarina é um estado que tem muitas parcerias com a Petrobras de longa data, e já é conhecido do ecossistema tecnológico no Brasil. “Por isso Santa Catarina foi um estado que priorizamos para estar aqui pessoalmente e estabelecer essa conexão”, comentou. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de setembro pelo endereço sebrae.sc/sebraepetrobras
Protagonismo “Mais uma vez a Assembleia Legislativa de Santa Catarina cumpre com sua obrigação. Nós estamos desde o início do ano cuidando, aproximando, as partes.” A frase é do presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira (PSDB), exaltando o protagonismo do Legislativo estadual no embate sobre a tributação de agrotóxicos. Moisés assinou Medida Provisória neste sentido na manhã desta sexta-feira (23). A proposta é isentar todos os defensivos até 31 de dezembro e, a partir de 2020, aplicar uma tributação escalonada de acordo com a periculosidade do produto.
Diálogo O deputado Moacir Sopelsa (MDB), que por vários anos foi secretário de Estado da Agricultura, também comemorou o acordo em torno da taxação dos agrotóxicos. Para ele, aumentar impostos seria um grande equívoco, ainda mais considerando o reflexo disso no custo dos preços dos alimentos.
Visitas importantes O ministro de Hidrocarburos da Bolívia, Luis Alberto Sánchez Fernández, responsável pela condução da política energética do país, e representantes da estatal boliviana YPFB do setor de gás e petróleo, devem cumprir agenda em Santa Catarina em setembro. Virão negociar novos contratos de suprimento. Os encontros foram programados a partir de missão técnica realizada pelo presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl, que esteve na Bolívia durante evento internacional.
A YPFB é uma das quatro potenciais empresas supridoras que seguem na terceira – e decisiva – fase da chamada pública de gás natural para atender Santa Catarina a partir de abril de 2020. Além dela, estão na lista a Petrobras, Shell Brasil e Total E&P do Brasil. Vale lembrar que Santa Catarina trabalha há pelo menos cinco anos com a tarifa de gás natural mais barata do país. Leia mais em scportais.com.br
