17/07/2019

 

No penúltimo dia de trabalho antes do recesso parlamentar do meio do ano na Assembleia Legislativa, passou por todas as comissões pertinentes e foi aprovado em plenário o projeto de lei que proíbe a exploração de xisto em Santa Catarina. A votação aconteceu com a presença de representantes de comunidades do Planalto Norte, na maioria de Papanduva, municípios que corriam o risco de perdas ambientais com a exploração desse tipo específico de rocha.

A proposta foi apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB) e recebeu emenda substitutiva global com dados técnicos que comprovam os elevados riscos ambientais. Cobalchini deu um ritmo acelerado à tramitação para, segundo ele, diminuir a angústia dos moradores da região que poderia ser atingida. O deputado petista Fabiano da Luz promoveu audiência pública sobre o assunto, no mês passado, em Papanduva.

Ele destacou que também o estado do Paraná proibiu a exploração de xisto em seu território. A preocupação aumentou com o crescente número de municípios pedindo licenciamento. O apelo foi entendido pelos deputados, que aprovaram o projeto com 31 votos favoráveis. Agora o projeto vai para análise do governador Carlos Moisés, que pode acatar a decisão do Legislativo ou vetar, assumindo o risco de ter o desgaste do veto ser rejeitado na Assembleia.

 

Tempo reconhecido

 

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nessa terça-feira, o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que modifica os critérios para a contagem do tempo de serviço de policiais e bombeiros militares, reconhecendo a antiguidade para a promoção de praças. “A antiguidade é um direito adquirido dos praças e deve ser respeitado. Atende policiais mais antigos, muitos com 20 ou 30 anos de serviços prestados, dando segurança jurídica para eles”, destacou o deputado Coronel Mocellin, que relatou a matéria e trabalhou pela celeridade na tramitação. No centro da foto, ao lado de Mocellin, o também militar e deputado Sargento Lima. Ambos são do PSL.

 

Vale lembrar que logo outra matéria semelhante à da proibição do xisto deve passar pela Assembleia. Moradores do município de Anitápolis, na Grande Florianópolis, permanecem mobilizados há anos contra a instalação e operação de uma fosfateira na cidade. A área pertencia à Vale Fertilizantes (Vale) e foi vendida para a Mosaic no começo do ano passado. A nova detentora tem sede nacional em São Paulo e origem nos Estados Unidos. De acordo com debates na Câmara de Vereadores da cidade, o plano de mineração de fosfato e de instalação de uma fábrica de ácido sulfúrico na área rural de Anitápolis atingiria o santuário ecológico da Serra do Tabuleiro.

 

Ficou para hoje a votação de um dos temas mais polêmicos do primeiro semestre no Legislativo estadual: os incentivos fiscais. A sessão acontecerá já a partir da manhã e há acordo para aprovação. No entanto, setores empresariais pedem que, uma vez que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para o dia 31 de agosto o prazo para apresentação dos planos de benefícios dos estados, a decisão seja adiada em Santa Catarina.

 

Preços mais altos A Federação das Indústrias (Fiesc) alerta que haverá aumento de preços no começo de agosto de itens como café, trigo, produtos de informática, água mineral, pescados, cerâmica vermelha, pré-moldados e laticínios, além de produtos de pequenos frigoríficos caso os projetos de incentivos sejam mesmo aprovados hoje. Essas linhas não foram protegidas e serão tratadas em “projetos de rescaldo” no segundo semestre, de acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli. Enquanto os projetos específicos não são apresentados e aprovados, os preços trarão o impacto do aumento de alíquota do ICMS.

 

Olha o golpe!  Golpistas usam mensagens da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acerca de cobranças de irregularidades. Nos últimos dias, a Celesc vem registrando casos de consumidores da companhia que teriam recebido os avisos. A Aneel informou que só mantém contato com consumidores que previamente acessaram a Ouvidoria Setorial. Mesmo assim, o consumidor é notificado de forma individualizada, com identificação nominal do reclamante e o número de registro da sua solicitação. “Em nenhuma hipótese a Aneel encaminha e-mails que remetem a links para fazer download ou consultar informações, e tampouco com faturas ou cobranças”, diz o aviso da Agência. Se você receber uma mensagem suspeita envolvendo Celesc e/ou Aneel, tire a dúvida pelo 167. A ligação é gratuita.