A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa realizou importante debate sobre legislação do Rio Grande do Sul que prejudica a atividade pesqueira de Santa Catarina. A medida amplia de três para 12 milhas da costa gaúcha a área de proibição da prática de pesca de arrasto.
Há a possibilidade de ser proposta uma ação judicial questionando a lei gaúcha. Diante de um auditório lotado de trabalhadores e empresários do setor, o presidente da Comissão, deputado Felipe Estêvão (PSL), classificou a mudança como um “desastre”. O setor catarinense pede a volta da medida anterior, no que tem o apoio até dos pescadores gaúchos, que estiveram na reunião de ontem.
O único parlamentar federal presente, deputado Hélio Costa (PRB-SC), afirmou que o setor pesqueiro brasileiro precisa urgentemente de melhorias. Para o parlamentar, o governo federal deve dar mais atenção à categoria, que “tem atuado de forma improvisada e sem respaldo legal”. Ele ainda garantiu que a lei gaúcha é inconstitucional, uma vez que cabe à União legislar sobre o oceano.
Flerte
Os deputados Hélio Costa, federal pelo PRB, e Felipe Estêvão, estadual pelo PSL, têm muito mais em comum do que a luta pela atividade pesqueira catarinense. Já há algum tempo que Costa vem flertando com Estêvão. Quer sua filiação ao PRB e que se candidate a prefeito de Tubarão. O pesselistas também já recebeu piscadelas interessadas do DEM, do PSB e do PP. Por outro lado, o próprio PSL já está de olho em Hélio Costa. Querem que se candidate à prefeitura de Florianópolis. Vale lembrar que Tubarão é base eleitoral do governador Carlos Moisés e do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino. Ambos igualmente bem instalados em Florianópolis.
_____________________
“Não tenho apego ao cargo em si. O site que mostre tudo, todas as conversas, e se houver irregularidade, eu saio do cargo.”
Ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para a qual foi convidado a prestar esclarecimentos sobre conteúdos vazados da Operação Lava Jato e que vêm sendo publicados pelo site The Intercept (theintercept.com.br)
_____________________
Operação Chabu liberou cinco dos sete presos temporariamente na terça-feira (18), incluindo o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso. Continuam detidos o empresário José Augusto Alves e o delegado da Polícia Federal Fernando Cairon, que está na carceragem da instituição em Porto Alegre. Apesar de ter sido liberado, Loureiro continua afastado da prefeitura da Capital por 30 dias. Ele vai tentar reverter essa decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por enquanto, o vice, João Batista Nunes, é o prefeito em exercício.
Violência Na próxima semana serão realizadas mais duas audiências públicas sobre violência contra as mulheres e feminicídio. Na segunda-feira (24), em Blumenau, e na quinta (27), em Lages. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia já realizou audiências sobre o tema em Joinville e Florianópolis, com um público estimado de cem participantes por edição.
Enfrentamento A proponente da iniciativa, deputada Marlene Fengler (PSD), acredita que só o amplo debate, envolvendo órgãos públicos, instituições e sociedade, será capaz de conter o avanço desse tipo de violência. No Brasil, a cada três mulheres, uma já foi vítima de violência. Em Santa Catarina, só neste ano, até agora, foram registrados 26 feminicídios. Em 2018, foram 35 casos.
Lula não Depois de se posicionar a favor da redução dos repasses aos poderes (o duodécimo), o deputado Sargento Lima (PSL) mostra novo ato de rebeldia. Propôs que a Assembleia revogue a lei que concede o título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Lula. No projeto, Lima justifica que a honraria foi dada antes de Lula ter sido denunciado e condenado. Os escândalos contradizem a lei que sustenta o título: virtudes éticas e idoneidade moral, argumenta o parlamentar bolsonarista.
Reconhecimento O presidente da EDP Energias do Brasil, Miguel Setas, recebeu o prêmio Executivo de Valor. A avaliação leva em conta aspectos como o desempenho do executivo na gestão da empresa em 2018 e sua reputação no mercado. No exercício passado, EDP alcançou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão – 108% a mais que em 2017) e melhor resultado já obtido nos 23 anos de operação no Brasil. A multinacional portuguesa atua em todos os segmentos de energia, é acionista da Celesc (23% do Capital Social) e está construindo duas Linhas de Transmissão importantes para o estado: de Biguaçu a Abdon Batista e de Tubarão (SC) a Torres (RS).
