30/05/2019

 

Ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal (RF), resultado de investigação iniciada há mais de dois anos, agitou o cenário político e o setor público do Estado nessa quinta-feira (30). Ainda antes das oito horas da manhã foi deflagrada a Operação Alcatraz (referência à famosa prisão de segurança máxima dos Estados Unidos), com o trabalho de 180 policiais federais e 45 auditores-fiscais e analistas tributários.

Eles tiveram como missão cumprir 11 mandados de prisão (sete preventivas e quatro temporárias) e 42 mandados de busca e apreensão nas cidades catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, e em Vinhedo (SP). Também foram cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos.

A investigação e a operação visam desmontar um esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos, especialmente os ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do Estado. Uma das primeiras casas visitadas pelos agentes da Operação Alcatraz foi a do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD).

A Assembleia e o próprio presidente divulgaram notas à imprensa (leia abaixo). Apesar de o nome de Garcia ter vazado, a PF e a RF não divulgaram o nome de nenhum dos envolvidos. Mas sabe-se que um dos detidos é amigo de longa data do presidente da Assembleia. Trata-se do advogado Nelson Castello Branco Nappi, nomeado para a Diretoria de Tecnologia do Legislativo e exonerado ontem mesmo. Outro que está preso é Luiz Ademir Hessmann, ex-presidente da Epagri.

As investigações têm como focos principais a Epagri e a Secretaria de Estado da Administração (SEA), lugares por onde Garcia nunca passou. Já Nappi ocupou o cargo de adjunto na SEA nos governos de Raimundo Colombo (PSD) e Eduardo Moreira (MDB) e também foi diretor da Imprensa Oficial do Estado.

 

Surpreso

 

Pessoas próximas a Julio Garcia descreveram que ele ficou surpreso e chateado com o fato de sua casa ter sido um dos endereços na mira da Operação Alcatraz. Ao mesmo tempo, disseram que ele estava tranquilo, à espera de um melhor conhecimento do processo. Garcia presidiria a sessão de ontem pela manhã na Assembleia, mas preferiu se ausentar para tratar do assunto.

 

Noteiras

 

A investigação iniciada em fevereiro de 2017 avaliou contratos do período de 2009 a 2018, portanto, pega parte do governo de Luiz Henrique da Silveira e ainda os de Leonel Pavan, de Colombo e de Moreira.

A Operação Alcatraz ganhou destaque não só na imprensa estadual, mas também na Agência Brasil. A matéria publicada pelo órgão de comunicação do governo federal cita o envolvimento de dois grupos empresariais que “atuam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo notas frias de empresas inexistentes (as conhecidas noteiras), para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos”.

Fala ainda em um prejuízo de R$ 100 milhões em créditos tributários em nome dos diversos contribuintes que participavam do esquema de pagamento de propinas. A matéria ainda informa que, segundo a Receita, foram identificadas empresas usadas para lavagem de dinheiro, organizações que atuam para esquentar valores desviados adquirindo patrimônio, quase sempre em nome de laranjas. A sensação que fica é a de castelo de cartas em dia de ventania.

 

Notas oficiais

No começo da noite foram divulgadas duas notas oficiais. Leia a íntegra

 

NOTA À IMPRENSA

Surpreendido por uma operação policial na manhã de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia, informa que desconhece inteiramente as razões pelas quais teve seu nome envolvido nas investigações.

Assim que tiver acesso e conhecimento integral dos autos e analisá-los, prestará todas as informações necessárias.

Florianópolis, 30 de maio de 2019.

 

————————

 

INFORMAÇÕES À IMPRENSA

A Assembleia Legislativa, por meio da Diretoria de Comunicação Social, informa que o evento policial ocorrido hoje não tem como foco o Poder Legislativo de Santa Catarina.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido nesta manhã no prédio administrativo da Avenida Mauro Ramos, onde foram vistoriados e apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, de uso do diretor de Tecnologia, Nelson Nappi, investigado no inquérito.

Por determinação do presidente, deputado Julio Garcia, o diretor foi exonerado do cargo no dia de hoje.

Até o presente momento a Assembleia Legislativa não teve acesso a informações mais precisas a respeito do inquérito ou sobre o teor das acusações. Mas está atenta e à disposição das autoridades para que o caso seja esclarecido no menor espaço de tempo possível.

Florianópolis, 30 maio de 2019.