Por Douglas Rossi
Representantes de entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofen), em reunião nesta segunda-feira (4), foram unânimes em defender a revogação dos decretos 1867 e 1860, que implicam no aumento do ICMS sobre uma série de produtos catarinenses, inclusive itens da cesta básica. Além disso, houve uma queixa generalizada por parte dos dirigentes em relação à forma como o governador Carlos Moisés (PSL) tem conduzido determinadas pautas ligadas ao setor produtivo. Uma das principais reclamações é a ausência de um diálogo mais aberto sobre decisões que afetam o setor.
De acordo com dados apresentados pela Federação das Indústrias (Fiesc), os decretos 1860 e 1867, assinados nos dias 26 e 27 de dezembro do ano passado, causarão impactos diretos à indústria catarinense, pois revoga a concessão de incentivos fiscais em diversos produtos, como o GLP (gás de cozinha) e o leite em pó. Este último, por exemplo, poderá sofrer um acréscimo de até 142%. A medida também poderá ter reflexos diretos na geração de empregos, e, por consequência, no poder aquisitivo da população.
Mais cedo, os presidentes das entidades que integram o Cofen haviam participado de evento promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo (SDSeT), quando foram apresentadas as ações prioritárias da Pasta para os primeiros 100 dias de governo. (Leiaa matéria sobre esse encontro aqui)
O posicionamento das entidades
Para o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, incentivo fiscal não é sinônimo de renúncia fiscal. Ele também defende que o Estado precisa dar condições para que o setor produtivo possa ser competitivo. “Esperamos que o governador Moisés chame o setor produtivo para discutir a política de incentivo fiscal, que é fundamental para que Santa Catarina possa continuar crescendo acima da média nacional, como tradicionalmente vem fazendo. É uma discussão importante e queremos contribuir”, disse Aguiar.
O presidente da Federação das Associações Empresariais (Facisc), Jonny Zulauf, faz coro com os demais presidentes de entidades que integram o Cofen, reforçando o pedido para que o governador reconsidere a medida tomada pelo governo anterior. “Alertamos quanto às consequências, que podem ser bastante negativas. Acreditamos que o governo vai rever isso, o que seria um ponto bastante positivo para atual gestão. Essa é a expectativa.”
O presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, lembrou que os incentivos são responsáveis pela vinda de uma série de empresas, pela movimentação dos portos e de diversas cadeias produtivas fundamentais para a economia catarinense. “Não é o momento de aumentar impostos.”
José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura (Faesc), acredita que a revogação do decreto daria tranquilidade ao setor produtivo catarinense. “Não queremos privilégios. Só não queremos perder nossa competitividade para outros estados”, disse.
Ivan Tauffer, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), afirma que as mudanças na área tributária levam muitos microempresários a desistirem de empreender. Alan Zimmermann, da Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetrancesc), observou que o setor de cargas já perdeu o incentivo pró-carga e disse que 67% das rodovias catarinenses são consideradas péssimas ou ruins, o que inviabiliza ou encarece o transporte.
Grupo de trabalho para discussão do tema
Na quinta-feira (31), o governo do Estado publicou um decreto no Diário Oficial instituindo o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF) no âmbito do Poder Executivo. O grupo será responsável por analisar e propor a concessão ou revogação de benefícios fiscais em Santa Catarina. Também deverá garantir a transparência sobre os benefícios fiscais vigentes e dos que vierem a ser concedidos. Além disso, o grupo terá a tarefa de assegurar os limites estabelecidos na lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que prevê a redução gradativa dos benefícios fiscais no Estado.
O GTBF será composto pelos titulares da Procuradoria Geral do Estado, das Secretarias da Casa Civil, da Administração e da Fazenda, que irá coordenar os trabalhos. Relatórios mensais serão submetidos ao governador a respeito das atividades desenvolvidas e o grupo poderá atuar em conjunto com outros órgãos públicos ou instituições formalmente constituídas.
Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio-SC, defende que representantes do setor produtivo também tenham assento garantido no GTBF. “Concessão de benefícios fiscais não significa sigilo fiscal. São impostos que deixaram de ser recolhidos. O que nos causa estranheza, é que o setor produtivo não tenha sido chamado para participar”. Breithaupt lamenta que as entidades não estejam sendo contempladas nas discussões a respeito de temas que envolvem o setor. “Se temos problemas, juntos poderemos definir as mudanças. O que não concordamos é que a sociedade como um todo, e aí entram os empresários, seja prejudicada. Se tem coisa errada, vamos apurar”.
Cofen
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofen) reúne lideranças empresariais de todos os segmentos da economia catarinense e foi criado para aprimorar o diálogo entre os diversos setores, dando encaminhamento para demandas comuns, por meio de ações conjuntas.
Participam do Conselho as federações das Indústrias (Fiesc), da Agricultura (Faesc), Associações Empresariais (Facisc), das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomécio-SC) e das Empresas de Transporte de Cargas (Fetrancesc).
