04/02/2019 – Uma agenda positiva e propositiva será apresentada em aproximadamente 100 dias pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo (SDSeT). A informação foi dada pelo próprio secretário, Lucas Esmeraldino, que chamou para a manhã desta segunda-feira (4) um encontro com representantes de entidades do setor produtivo. O evento aconteceu na sede da Federação das Associações Empresariais (Facisc) e reuniu, além de servidores da própria SDSeT, o Conselho das Entidades Empresariais (Cofen).

O presidente da instância, Mario Cezar de Aguiar, presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), lembrou em seu discurso de abertura que o Cofen abrange entidades que representam 90% da produção de riquezas de Santa Catarina, nos mais variados setores. Elogiou a iniciativa de Esmeraldino de apresentar os planos iniciais da nova gestão da Secretaria e destacou que o estado não tem recebido a devida atenção para a infraestrutura, principalmente da parte do governo federal, que detém para si a maior parte do bolo tributário.

O anfitrião, presidente da Facisc, Jonny Zulauf, também destacou a importância do Cofen e a necessidade de uma maior aproximação do governo com o setor produtivo. “Queremos que o programa de campanha e, agora, de governo, seja efetivado. E estamos prontos a ajudar”, disse. Zulauf também cobrou mais atenção para a infraestrutura. “Os investimentos precisam ser acelerados para que se alcance a velocidade com que as coisas estão acontecendo. Não podemos mais esperar, sob pena de o estado perder ainda mais competitividade.”

 

100 dias

O secretário Lucas Esmeraldino fez uma rápida apresentação das bases de seu trabalho na SDSeT. Começou afirmando que “a dignidade vem do desenvolvimento, da geração de empregos e de renda”. Disse que quer transformar Santa Catarina em uma vitrine mundial de negócios e que, para isso, conta com o fato de Santa Catarina ser o estado mais seguro do país. “Queremos e vamos atrair investimentos, mas sempre respeitando quem já está aqui. Nossa equipe e todos os órgãos ligados à Secretaria estão alinhados para garantir respostas mais rápidas às demandas do setor produtivo”, anunciou.

Nos próximos 100 dias, Esmeraldino espera colocar em prática mais de 250 ações para acelerar investimentos e maximizar retornos. O secretário informou para o público, que lotou o auditório da Facisc, que dispõe de um orçamento anual de R$ 13 milhões e que R$ 14 bilhões podem ser viabilizados pelos programas e projetos geridos pela SDSeT até 2022. “O objetivo é cortar o que não traz resultados, otimizar o que traz e dar um novo significado à palavra parceria”, resumiu.

Sobre a iniciativa de promover o encontro com o Cofen, declarou tratar-se de uma conversa imprescindível. “Assumir essa pasta, com tantas autarquias ligadas, envolvendo diretamente o desenvolvimento de Santa Catarina, e não sentar com as confederações e com 90% do PIB do estado seria inviabilizar o trabalho. É uma abertura de diálogo. Colocamos a Secretaria à disposição para receber as reivindicações e a ajuda deles também, já que as entidades têm pesquisas, mais entendimento de cada setor e do mercado. Em 100 ou 120 dias vamos chamar todos novamente para avaliar o nosso trabalho e definir os caminhos a serem seguidos.”

 

Manifestações

Depois da apresentação do secretário Lucas Esmeraldino, os representantes dos setores apresentaram algumas de suas principais demandas.

Fiesc – O presidente Mario Cezar de Aguiar disse que sempre é questionando, quando em missão internacional, sobre a segurança jurídica do Brasil. Ou a falta dela. A principal reclamação é quanto aos acordos tributários. Manifestou preocupação com a terceirização de atividades produtivas para empresas dos estados vizinhos, cujos custos são menores e, portanto, mais competitivos, e ainda em relação à falta de estruturas para armazenagem de grãos. Essa dificuldade, acredita, tirou Santa Catarina da condição de maior produtor de frangos do país, título ostentado hoje pelo Paraná. Se nada mudar, acredita que igualmente perderemos o primeiro lugar em produção de suínos. “Trazer investimentos para cá é um grande desafio. Mas arrumar a casa antes é um desafio maior ainda.”

Facisc – Jonny Zulauf voltou a falar da falta de infraestrutura e disse que Santa Catarina perde para o Paraná e o Rio Grande do Sul não só neste quesito, mas também em qualidade/custo de comunicação e de energia. Ele receia ainda que haja um acirramento das exigências por parte dos órgãos ambientais como reflexo do que aconteceu em Brumadinho (MG). Se isso se confirmar, as empresas que hoje chegam a levar dois anos para conseguir uma licença ambiental tendem a ter que esperar por mais tempo.

Fecomércio-SC – O presidente Bruno Breithaupt elogiou a abertura do canal de diálogo e focou no turismo. Disse que o turismo de litoral é pobre no estado e que, para mudar esse quadro, é essencial que se invista em infraestrutura e que se trabalhe para melhorar a balneabilidade das praias. Por outro lado, defendeu, mais uma vez, ações que possam acabar com a sazonalidade. Quer que o turismo aconteça o ano todo por aqui, e não só no verão e no inverno.

Fampesc – Também citando o caso de Brumadinho, Rosi Dedekind, vice-presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Fampesc), falou da necessidade da criação de um fundo de auxílio para a recuperação de micro e pequenas empresas atingidas por catástrofes climáticas. Ela levou ao secretário e ao Cofen a preocupação com a criminalização, por parte do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda, de empresas que declaram o ICMS, mas que, por dificuldades impostas pela crise econômica, não recolheram o imposto. Já há casos aguardando julgamento. “Dependendo do resultado, pode se abrir um precedente que vai inibir ainda mais os investimentos.”

Fetrancesc – Alan Zimmerman, coordenador da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística (Fetrancesc), falou da importância e, ao mesmo tempo, das dificuldades do setor. Como os demais, ele comparou Santa Catarina com os outros dois estados do Sul e demonstrou as desvantagens de quem trabalha com cargas e logística por aqui, onde há taxas de licenciamento mais caras e com validade menor. Além disso, a média catarinense de rodovias ruins/péssimas é de 67%, superior à média nacional, que está em 63%. “Está cada vez mais caro ser transportador em Santa Catarina”, reclamou.

Faesc – O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), José Zeferino Pedroso, criticou e pediu a atenção do governo estadual para o que vem acontecendo na Coxilha Rica, região serrana, segundo ele a nova fronteira agrícola catarinense. Pedroso contou que houve uma ação intensiva na região, por parte do Ibama do Rio Grande do Sul, proibindo a atividade ali. “Falam que é Mata Atlântica o que sabemos que é área de pastagem.”

FCDL-SC – Já o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Ivan Tauffer, voltou a falar sobre as perdas impostas ao Estado e ao varejo das cidades pelas feiras itinerantes. São grupos que andam de cidade em cidade, geralmente vendendo produtos piratas ou contrabandeados, e por isso a um custo bem mais baixo. Fazem a instalação em uma sexta-feira e na segunda já foram embora, sem recolher tributos, sem gerar empregos e tirando movimentação econômica do comércio formal. Ele solicitou, ainda, a criação de linhas de crédito, com valores até R$ 10 mil e acesso rápido, para incentivar investimentos, especialmente em tecnologia e inovação.

Participaram do encontro da SDSeT com o setor produtivo catarinense lideranças da Acate, CREA, Corecon, Sindetur, Acafe/Unifebe, CRC, Abrasel, Fiesc, CRA, Acats, Sebrae, OAB, ABAV, ABIH, Aresc, Conselho Estadual de Turismo, Fhoresc, Fundação Certi, Jucesc, Badesc, Santur, Sindetur, Corecon, Fetrancesc, Fampesc, Faesc, Fecomércio, FCDL, além do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Coronel Onir Mocellin (PSL).

 

Por Andréa Leonora – CNR-SC/SCPortais/ADI-SC