Ao abrir a conversa com os jornalistas da Capital, o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, falou da necessidade de a Justiça eleitoral tomar posição frente aos ataques dirigidos ao processo eletrônico de votação e à própria instituição. Na coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (18), ele explicou que no primeiro turno das eleições foram 744 os registros de alguma não conformidade de urnas no momento do voto.

(Leia também Polícia Federal está com os nomes de dez responsáveis por fake news no primeiro turno das eleições)

Duas sessões concentraram o maior número de ocorrências – a 225, da zona eleitoral 84, no município de São José, que teve sete casos; e a 262 da zona eleitoral 100, em Florianópolis, com quatro casos. Os demais casos foram diluídos pelo estado. “Mas o que se viu foi um alarde, como estivesse acontecendo uma grande fraude e, com isso, causaram tumulto. Chegaram a chamar policiais para dentro da cabine de votação, que deveria ser indevassável. Não vamos mais tolerar isso”, alertou. As duas urnas que apresentaram mais problemas estão passando por auditoria, agora à tarde, no Paraná, por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O fato é que o próprio presidente Roesler informou por várias vezes à imprensa que a Justiça Eleitoral estava preparada para lidar com o fenômeno das notícias falsas. Um comitê criado pelo TRE-SC especificamente para lidar com essa questão serviu até de exemplo para o TSE e outros tribunais regionais.

O que não se esperava era que as fake news não se limitassem aos ataques entre candidatos e se voltassem, com grande agressividade, aos tribunais eleitorais e à votação em urnas eletrônicas. Isso criou uma instabilidade no processo eleitoral que surpreendeu o presidente do TRE-SC.

Muita informação

Algumas pessoas reclamaram de problemas para votar no primeiro turno, em parte pela falta de prática. Também contribuiu para isso o “peso” da inteligência embarcada em cada urna. Elas continham não só os nomes, números e fotos de todos os candidatos, como também os nomes e fotos de todos os votantes de cada uma, além dos dados biométricos. Isso faz com que o sistema torne-se mais lento. Por isso, ao teclar, nem sempre a foto do candidato aparecia. Acontecia uma espécie de atraso.

Soma-se aí o grande número cargos. Cada eleitor votou em um presidente, um governador, dois senadores, um deputado estadual e um deputado federal, totalizando seis escolhas. “Apesar disso, podemos afirmar que 99,99% dos eleitores de Santa Catarina não tiveram qualquer dificuldade para votar”, informou Roesler. Ele acrescentou que todas as denúncias estão sendo apuradas individual e tecnicamente.

O que já foi possível levantar pelo log, uma espécie de caixa preta contida em cada urna, é que mais de 129 mil eleitores anularam o segundo voto para o Senado e mais de 15,6 mil digitaram no espaço para presidente o número de governador, também anulando o voto. “Se por confusão ou para causar confusão, nós não sabemos”.

Enquadramento

Quanto às mensagens que foram maciçamente criadas e reproduzidas pelas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) e pelo WhatsApp, na maior parte levantando suspeitas sobre a correção do processo eleitoral, caberá aos autores das informações o ônus da prova. “A acusação deverá ser efetivamente provada, regra básica do Direito brasileiro. Dez artefatos, com endereços e identificação das fontes produtoras e disseminadoras de notícias falsas, inclusive de fora do estado, já foram repassados à Polícia Federal para o procedimento adequado.”

Roesler acrescentou que o Procurador Regional Eleitoral, Marcelo da Mota, abriu Procedimento Preparatório Eleitoral, equivalente a um inquérito civil público, para apurar as reclamações feitas por eleitores no dia eleição, levantando suspeitas sobre o processo eleitoral. “A construção da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro nos foi muito caro. Vocês não imaginam. Falo por mim e pelos serventuários que fizeram a história da nossa Justiça Eleitoral.”

Ataque planejado

Para o presidente do TRE-SC, a contestação da urna eletrônica se tornou um projeto político que tenta macular a confiabilidade do sistema e das instituições via notícias falsas nas redes sociais. “Passaram dos limites! A ação é deliberada e organizada. Inclusive por meio de robótica. Mas no mundo virtual também há responsabilização sobre atos e fatos. Não há como se esconder. Tudo deixa rastros e o autor poderá ser localizado. O debate não pode partir da disseminação de elementos falsos ou montagens inverídicas.”

Endurecendo o tom, Ricardo Roesler afirmou que não vai permitir, “de forma alguma, que se tente desacreditar o trabalho honesto, íntegro, de responsabilidade, ética e empenho, de dedicação de muitos anos em uma construção diária, dos valorosos servidores da Justiça Eleitoral, notadamente de Santa Catarina. Tampouco que se tente desacreditar a urna eletrônica, que está sendo testada e aperfeiçoada há 22 anos, passando por 12 eleições, sem uma única prova de fraude efetiva.”

 

(Por Andréa Leonora)