O novo programa eleitoral do candidato Mauro Mariani, da coligação “Santa Catarina Quer Mais”, destacou lei que autoriza o microempreendedor individual a usar a própria casa como sede do estabelecimento comercial. De autoria do deputado, o projeto de lei, sancionado em abril de 2016, beneficiou mais de 200 mil microempreendedores individuais de Santa Catarina, que puderam evitar gastos adicionais como aluguel. Pelo texto, o microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede da empresa sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A medida pretende facilitar a adesão de pessoas ao Simples Nacional, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Inspirada em um pleito da Ajorpeme – Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas, a lei tem o objetivo, segundo Mariani, de desburocratizar a abertura de novos negócios.
“Trata-se de uma lei simples, mas que já está beneficiando muita gente, pois facilita a vida do empreendedor. E nós temos a responsabilidade de estimular o empreendedorismo, encorajando os catarinenses a realizarem o sonho de abrir o próprio negócio. Afinal, os pequenos negócios foram essenciais na recuperação de nossa economia e merecem respeito. Quem produz em Santa Catarina terá tapete vermelho em nosso governo”, destacou.