Os presidentes da Associação de Diários do Interior (ADI-SC), Ámer Felix Ribeiro, da Associação de Jornais do Interior (Adjori-SC), Miguel Ângelo Gobbi, e da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), Marcello Corrêa Petrelli, além de jornalistas de veículos ligados às três entidades, reuniram-se ontem à tarde com o governador Eduardo Pinho Moreira. As associações solicitaram um diagnóstico do Estado, tanto do ponto de vista financeiro quanto dos serviços públicos.
Ribeiro, presidente da ADI-SC, explicou que são informações importantes para o setor produtivo e para a sociedade como um todo, especialmente no momento de uma campanha eleitoral que irá eleger o próximo governador. “Em entrevistas e debates aparecem inúmeras informações que nem sempre é possível confirmar. Por isso buscamos a fonte oficial. Para de fato saber em que situação o próximo chefe do Executivo receberá o Estado”, justificou. O encontro aconteceu na sede da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) e foi aberto pelo anfitrião, presidente Luciano Rossi Pinheiro.
Moreira estava acompanhado dos secretários da Fazenda, Paulo Eli, da Segurança Pública, Alceu de Oliveira, da Comunicação, Gonzalo Pereira, e, quase ao final do encontro, também o da Saúde, Acélio Casagrande, que veio de um compromisso com secretários regionais. O governador elogiou a preocupação das entidades e fez uma apresentação de dados, a começar pela situação em que recebeu a administração estadual – limite da folha sobre receita ultrapassado, chegando aos 49,73%; dívida de R$ 19,5 bilhões de empréstimos bancários; déficit de R$ 2 bilhões ao ano; dívida de R$ 1 bilhão na Saúde. Além disso tudo, o Estado não tinha certidão negativa dos precatórios, o que impediu o recebimento de recursos federais, questão que só foi resolvida há duas semanas, por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Ações
De 16 de fevereiro até agora foram implantadas inúmeras medidas para redução do custeio da máquina pública estadual, além de manobras financeiras para garantir condições ao Tesouro estadual de manter as contas em dia. Com isso, o déficit baixou em pelo menos R$ 900 milhões e está projetado em R$ 1,1 bilhão para 2018.
Uma das medidas mais exitosas foi a não renovação de benefícios e renúncias fiscais. O governador não soube falar em valores exatos, mas garantiu que boa parte da folga de caixa que vem conseguindo é justamente por conta dessa medida. “Já consegui aumentar muito a receita do Estado. Parte do nosso crescimento é fruto de benefícios que nós não prorrogamos. Muitos prazos foram vencendo, em maio, junho, julho, e nós não renovamos. Por isso estamos dando conta. Tinha muito benefício que não era justificável. E é muito dinheiro. Um dia eu vou dizer quem é que tinha benefício”, prometeu. Perguntado se as concessões de benefícios tinham a ver com as eleições de 2014, Moreira foi sucinto, mas enfático: “Claro que sim”.
A pressão sobre as contas do Estado é grande. A folha de pagamento cresceu, no período de 2010 a 2017, R$ 6,2 bilhões, o equivalente a 109,2% frente a um índice inflacionário de menos de 53%. De dezembro de 2011 a dezembro de 2017, a dívida pública de Santa Catarina saltou de R$ 11,8 bilhões para R$ 19,6 bilhões. Mesmo em condições adversas, a atual equipe de governo conseguiu colocar a folha dentro do limite prudencial (48,85% sobre a receita) e mantém o empenho de 14% garantidos por lei para a Saúde.
Com a decisão do STF, também foi possível receber os recursos para a conclusão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú e para a recuperação da Serra do Rio do Rastro, por exemplo. “O que tem se falado sobre Santa Catarina é verdade. Nós podemos ter um endividamento de 200% sobre a receita, mas nós não temos capacidade de pagamento”, explicou o governador. Ele voltou a afirmar que “a Constituição do Brasil e a Constituição de Santa Catarina não cabem na receita”. E completou: “Ou temos um crescimento econômico de dois dígitos em 2019, ou o déficit não vai parar de crescer”.
Questionado se na condição de vice-governador de Raimundo Colombo por sete anos não sabia da condição financeira do Estado, respondeu que não. Disse que recebia somente parte das informações e que só teve consciência da real situação quando ele e sua equipe começaram a comandar o Executivo.
