O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, fez sua última visita a Santa Catarina antes de deixar o cargo. No dia 14 de agosto, Fux passará o comando do TSE à ministra Rosa Weber e assumirá a vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua passagem pelo estado, o presidente do TSE trouxe a campanha Justiça Itinerante, que visa levar serviços e informações aos cidadãos e, pelo subprograma Inclusão Legal, incentivar que juízes, promotores e advogados das comarcas lecionem nas escolas as noções básicas de cidadania e direitos fundamentais.
Fux falou sobre a necessidade da maior participação das mulheres na política, da gravidade das fake News, do financiamento de campanha e do rigor no controle, e ainda com a “aplicação irrestrita” da lei da Ficha Limpa. “O sistema eleitoral brasileiro não convive mais com agentes ímprobos, desonestos, que confundem o público e o privado. Os candidatos sub judice, sua elegibilidade ainda está sob o crivo da Justiça. Aqueles candidatos que a Justiça já declarou inelegíveis terão seus registros de candidatura impedidos. E isso se aplica a milhares no país”, observou o presidente do TSE.
No mesmo evento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE –SC), desembargador Ricardo Roesler, lançou uma campanha institucional de combate à corrupção e de incentivo à participação da sociedade. Com materiais variados, que indicam a necessidade de participação, transparência atitude, fiscalização, ética como alguns dos antídotos contra a corrupção, o Tribunal quer combater principalmente a corrupção no financiamento das campanhas.
“Vivemos um momento crítico e a sociedade clama por mais fiscalização e mais ética. Mas a sociedade precisa participar, ou todo o esforço será em vão”, provocou Roesler. “Em troca, disponibilizaremos muita informação sobre o que pode e o que não pode ser feito, com o direcionamento aos procedimentos legais para partidos, candidatos e cidadãos. Entendemos que muitas das ações ou omissões são resultantes de desconhecimento. Por isso o esforço para informar mais e melhor”, completou.
A iniciativa já conta com o engajamento de 32 entidades, das quais 27 assinaram o compromisso no ato de ontem. Entre os apoiadores está a Associação de Diários do Interior (ADI-SC).
Entidades que já assinaram o compromisso de agir contra a corrupção:
ALESC, ACAERT, Associação Catarinense do Ministério Público, Associação Contas Abertas, ADI-SC, ADJORI, Associação dos Magistrados Catarinenses, Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, CELESC, Centro Universitário Estácio de Sá, Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Contabilidade de SC, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, Faculdade CESUSC, FECAM, FACISC, FCDL, FIESC, FECOMERCIO, Fundação Escola de Governo ENA, Governo do Estado de Santa Catarina, Justiça Federal – Seção Judiciária de Santa Catarina, Movimento Transparência Partidária, NSC TV, TCE de Santa Catarina, TJSC, TV Catarina, UDESC, UNISUL, UNIVALI, UFSC, SBT TV, Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, SEST SENAT, Transparência Brasil, Transparência Internacional, TCU em Santa Catarina, OAB/SC, Polícia Federal – Superintendência Regional em Santa Catarina, Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Procuradoria Regional Eleitoral, Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, RIC TV Record, e os partidos políticos de Santa Catarina AVANTE, DC, DEM, MDB, NOVO, PATRI, PCB, PCdoB, PDT, PHS, PMN, PODE, PP, PPL, PPS, PR, PRB, PROS, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PSTU, PT, PTB, PTC, PV, REDE e SD.
