O governador Eduardo Pinho Moreira está em uma corrida contra o tempo. E, se é para usar frases feitas, também está entre a cruz e a espada. Ele tem determinação do Tribunal de Contas o Estado (TCE-SC) para seguir as regras constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que tange ao comprometimento da receita do Estado com a folha de pagamento. O limite de 49% já foi ultrapassado – está em 49,73% – e se não tem mais de onde tirar recursos. “Esta é a real situação do Estado de Santa Catarina”, declarou.
Com isso, e em pleno ano eleitoral, Moreira está sendo obrigado a tomar medidas nada simpáticas do ponto de vista político, mas administrativamente fundamentais. Em encontro com a imprensa, acompanhado de parte de seu secretariado, anunciou o desligamento, no começo de maio, de 239 cargos comissionados e funções gratificadas, com salários que variam de R$ 4 mil a R$ 12 mil. Também estão suspensas as reposições salariais por parte do Executivo.
Sem estas decisões, as consequências para Santa Catarina podem ser graves: suspensão das transferências voluntárias do Tesouro Nacional para o Estado e impedimento para contratação de novas operações de crédito.
Moreira admitiu que não sabe a economia que esses cortes vão trazer para os cofres do governo, tampouco em quanto a medida contribuirá para distanciar as contas do limite prudencial imposto pela LRF, mas destacou que existe aí uma espécie de efeito dominó, comprovado, por exemplo, com os primeiros cortes que fez, a desativação de 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e desligamento de 189 comissionados. Essas estruturas mantêm, por exemplo, servidores de sobreaviso, com a devida remuneração.
Os cortes de pessoal e de gastos não vão parar por aí. Foi formada uma comissão para analisar e renegociar todos os contratos do governo com fornecedores e prestadores de serviços. Procuradoria Geral do Estado (PGE), secretarias da Casa Civil, da Administração e da Fazenda trabalham juntas nessa revisão. Os contratos vigentes incluem empresas que terceirizam a contratação de Recursos Humanos. Ou seja, o número de terceirizados também será reduzido.
